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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13301LEI-13301-2016-06-27Lei nº 13.301 de 27/06/201627/06/2016LEI-13301-2016-06-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-06-27;1330114374439PUBDiário Oficial da União de 28/06/2016DOU-2016-06-2828/06/201611Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2016] (p. 1, col. 1)S4321771927/06/2016Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016221383600175028/06/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2016] (p. 2, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Veto
- Art. 8 Veto
- Art. 9 Veto
- Art. 11, caput Veto
- Art. 12 Veto
- Art. 13, caput Veto
- Art. 13, Parágrafo Único Veto
- Art. 14, caput Veto
- Art. 14, Parágrafo Único Veto
- Art. 18, § 1 Veto
3129772404/09/2019Medida Provisória nº 894 de 04/09/2019213129757475005/09/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2019] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 18 Revogação
3150988011/09/2019Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.592 de 11/09/2019113150971475001/10/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2019] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 3, Inciso 4 Declaração de Interpretação conforme a Constituição
3207116607/04/2020Lei nº 13.985 de 07/04/2020113207101072307/04/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/04/2020 - nº 67-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 18 Revogação
53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 392, caput Ressalva
54831320/08/1977Lei nº 6.437 de 20/08/1977Declaração de Alteração Permanente- Art. 10, caput, Inciso 42 Acréscimo
- Art. 10, caput, Inciso 42, Pena/Penalidade Acréscimo
55008924/07/1991Lei nº 8.213 de 24/07/1991Declaração de Alteração Permanente- Art. 71, caput Ressalva
55061807/12/1993Lei nº 8.742 de 07/12/1993Declaração de Alteração Permanente- Art. 20 Ressalva
60247913/01/2016Lei nº 13.254 de 13/01/2016Declaração de Legislação Correlata- Art. 8, caput Dispositivo Correlato
57998329/01/2016Medida Provisória nº 712 de 29/01/2016Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 1, § 3, Inciso 4 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]31510957[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.592 de 11/09/2019Declaração de Interpretação conforme a Constituição (Declaração de Alteração Permanente)31509880]Art. 6 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222387[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 8 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222390[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 9 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222393[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 11 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222396Art. 11, caput [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43239361[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 12 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222399[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 13 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222402Art. 13, caput [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43224575[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 13, Parágrafo Único [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43224598[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 14 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222405Art. 14, caput [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43224579[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43224629[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Art. 18 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]31297949[Medida Provisória nº 894 de 04/09/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31297724][Lei nº 13.985 de 07/04/2020Revogação (Declaração de Alteração Permanente)32071166]Art. 18, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43222408Art. 18, § 1 [Lei nº 13.301 de 27/06/2016]43224611[Mensagem de Veto Parcial nº 353 de 27/06/2016Veto (Declaração de Alteração Permanente)43217719]Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.ORIGEM: MPV 712/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL , DIREITO DO TRABALHO . CRITERIOS , ADOÇÃO , SISTEMA DE MEDIDAS , VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , SAUDE , HIPOTESE , SITUAÇÃO , CONTROLE , AEDES AEGYPTI , MOSQUITO , TRANSMISSOR , VIRUS , DENGUE , CHIKUNGUNYA , ZIKA , PERIGO , SAUDE PUBLICA . ASSISTENCIA SOCIAL , CONCESSÃO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) , CRIANÇA , VITIMA , MICROCEFALIA , TRANSMISSÃO , VIRUS , MOSQUITO , AEDES AEGYPTI . AMPLIAÇÃO , PRAZO , LICENÇA-MATERNIDADE , CRIANÇA , VITIMA , MICROCEFALIA , DOENÇA , TRANSMISSÃO , VIRUS , MOSQUITO , AEDES AEGYPTI . CRIAÇÃO , Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (PRONAEDES) , FINANCIAMENTO , COMBATE , DOENÇA , TRANSMISSÃO , MOSQUITO , AEDES AEGYPTI , VIRUS , DENGUE , CHIKUNGUNYA , ZIKA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Assistência SocialClassificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e PandemiasClassificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Saúde PúblicaClassificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária