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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13278LEI-13278-2016-05-02Lei nº 13.278 de 02/05/201602/05/2016LEI-13278-2016-05-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2016-05-02;1327814374327PUBDiário Oficial da União de 03/05/2016DOU-2016-05-0303/05/201611Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2016] (p. 1, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 26, § 6 Alteração
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.ORIGEM: SCD 14/2015. AUTOR: SENADOR ROBERTO SATURNINO LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , ARTES , DANÇA , MUSICA , TEATRO , CURRICULO , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica