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2017-02-01
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EMC-nEmenda Constitucional Numerada14EMC-14-1996-09-12Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/199612/09/1996EMC-14-1996-09-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-09-12;1414225869PUBDiário Oficial da União de 13/09/1996DOU-1996-09-1313/09/1996181092Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1996] (p. 18109, col. 2)S57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Legislação Correlata- Art. 155, caput, Inciso 2 Dispositivo Correlato
- Art. 158, caput, Inciso 4 Dispositivo Correlato
- Art. 159, caput, Inciso 1, Alínea a Dispositivo Correlato
- Art. 159, caput, Inciso 1, Alínea b Dispositivo Correlato
- Art. 159, caput, Inciso 2 Dispositivo Correlato
- Art. 212 Dispositivo Correlato
60411905/10/1988Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasDeclaração de Alteração Permanente- Art. 34, caput, Inciso 7, Alínea e Acréscimo
- Art. 60 Alteração
- Art. 60, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 60, § 2 Acréscimo
- Art. 60, § 3 Acréscimo
- Art. 60, § 4 Acréscimo
- Art. 60, § 5 Acréscimo
- Art. 60, § 6 Acréscimo
- Art. 60, § 7 Acréscimo
- Art. 208, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 208, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 211, § 1 Alteração
- Art. 211, § 2 Alteração
- Art. 211, § 3 Acréscimo
- Art. 211, § 4 Acréscimo
- Art. 212, § 5 Alteração
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração Permanente60411905/10/1988Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasDeclaração de Alteração Permanente57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração Permanente57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração Permanente57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração PermanenteModifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AUTOR: EXECUTIVO - PEC 30 DE 1996. CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , SISTEMA , ENSINO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica