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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada12891LEI-12891-2013-12-11Lei nº 12.891 de 11/12/201311/12/2013LEI-12891-2013-12-11 , Minirreforma Eleitoral (2013)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2013-12-11;1289114376704PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2013DOUE-2013-12-1212/12/201311Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2013] (p. 1, col. 1)S54659015/07/1965Lei nº 4.737 de 15/07/1965Declaração de Alteração Permanente- Art. 241, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 262 Alteração
- Art. 262, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 262, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 262, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 262, caput, Inciso 4 Revogação
55097219/09/1995Lei nº 9.096 de 19/09/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 15-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 22, caput, Inciso 5 Acréscimo
- Art. 22, Parágrafo Único Alteração
- Art. 34, § 1 Acréscimo
- Art. 34, § 2 Renumeração
- Art. 37, § 7 Acréscimo
- Art. 37, § 8 Acréscimo
- Art. 44, § 3 Alteração
- Art. 44, § 6 Acréscimo
- Art. 46, § 5 Alteração
- Art. 46, § 8 Acréscimo
55138030/09/1997Lei nº 9.504 de 30/09/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, § 5 Acréscimo
- Art. 8 Alteração
- Art. 11, § 8, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 11, § 13 Acréscimo
- Art. 13, § 3 Alteração
- Art. 16-B Acréscimo
- Art. 22, § 1 Alteração
- Art. 22, § 1, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 22, § 1, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 23, § 2 Alteração
- Art. 26, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 26, caput, Inciso 14 Revogação
- Art. 26, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 26, Parágrafo Único, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 28, § 4 Alteração
- Art. 28, § 5 Acréscimo
- Art. 28, § 6 Acréscimo
- Art. 28, § 6, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 28, § 6, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 31 Alteração
- Art. 33, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 33, caput, Inciso 7 Alteração
- Art. 33, § 5 Acréscimo
- Art. 36-A Alteração
- Art. 36-B Acréscimo
- Art. 36-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 37 Alteração
- Art. 37, § 6 Alteração
- Art. 38 Alteração
- Art. 38, § 3 Acréscimo
- Art. 38, § 4 Acréscimo
- Art. 39 Alteração
- Art. 47, § 8 Acréscimo
- Art. 47, § 8, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 47, § 8, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 51, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 51, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 53-A Alteração
- Art. 55, Parágrafo Único Alteração
- Art. 56, § 1 Alteração
- Art. 57-D, § 3 Acréscimo
- Art. 57-H, § 1 Acréscimo
- Art. 57-H, § 2 Acréscimo
- Art. 58, § 9 Acréscimo
- Art. 65, § 4 Acréscimo
- Art. 93-A Acréscimo
- Art. 100-A Acréscimo
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.ORIGEM: SCD 441/2012. AUTOR: SENADOR ROMERO JUCÁ LEGISLAÇÃO ELEITORAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Eleitoral