02/11/2026 07:31:08
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13165LEI-13165-2015-09-29Lei nº 13.165 de 29/09/201529/09/2015LEI-13165-2015-09-29 , Minirreforma Eleitoral (2015)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2015-09-29;1316514376817PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 29/09/2015DOUE-2015-09-2929/09/201511Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/09/2015] (p. 1, col. 1)S16426252VETDiário Oficial da União de 26/11/2015DOU-2015-11-2626/11/201512Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 26/11/2015] (p. 1, col. 2)S2624825306/10/2017Lei nº 13.488 de 06/10/2017132624819172306/10/2017Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/10/2017 - nº 193-A] (p. 1, col. 3)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5 Revogação
- Art. 6, caput Revogação
- Art. 7, caput Revogação
- Art. 8 Revogação
- Art. 10, caput Revogação
- Art. 11, caput Revogação
2638035015/03/2018Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617 de 15/03/2018112638031675023/03/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/2018] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 9, caput Declaração de Interpretação conforme a Constituição
- Art. 9, caput Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto
3198333504/03/2020Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.920 de 04/03/2020113198328675011/03/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2020] (p. 1, col. 1)Declaração de Constitucionalidade- Art. 4 Dispositivo com Parte de Texto Declarado Constitucional
54659015/07/1965Lei nº 4.737 de 15/07/1965Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, § 4 Acréscimo
- Art. 14, § 3 Alteração
- Art. 28, § 4 Acréscimo
- Art. 28, § 5 Acréscimo
- Art. 93 Alteração
- Art. 93, § 1 Alteração
- Art. 93, § 2 Alteração
- Art. 108 Alteração
- Art. 108, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 109 Alteração
- Art. 112, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 224, § 3 Acréscimo
- Art. 224, § 4 Acréscimo
- Art. 224, § 4, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 224, § 4, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 233-A Alteração
- Art. 233-A, § 1 Acréscimo
- Art. 233-A, § 2 Acréscimo
- Art. 233-A, § 3 Acréscimo
- Art. 233-A, § 4 Acréscimo
- Art. 240 Alteração
- Art. 257, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 257, § 2 Acréscimo
- Art. 257, § 3 Acréscimo
- Art. 368-A Acréscimo
55097219/09/1995Lei nº 9.096 de 19/09/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, § 1 Alteração
- Art. 18 Revogação
- Art. 22-A Acréscimo
- Art. 22-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 32, § 3 Revogação
- Art. 32, § 4 Acréscimo
- Art. 32, § 5 Acréscimo
- Art. 34 Alteração
- Art. 37 Alteração
- Art. 37-A Acréscimo
- Art. 39, § 3 Alteração
- Art. 39, § 3, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 39, § 3, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 39, § 3, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 41-A, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 44 Alteração
- Art. 45, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 49 Alteração
- Art. 49, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 49, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 49, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 56 Revogação
- Art. 57 Revogação
55130627/12/1996Lei nº 9.430 de 27/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 32, § 11 Revogação
55138030/09/1997Lei nº 9.504 de 30/09/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 8 Alteração
- Art. 9 Alteração
- Art. 10 Alteração
- Art. 10, § 1 Revogação
- Art. 10, § 2 Revogação
- Art. 11 Alteração
- Art. 11, § 2 Alteração
- Art. 16 Alteração
- Art. 16, § 1 Alteração
- Art. 17-A Revogação
- Art. 18 Alteração
- Art. 18, § 1 Revogação
- Art. 18, § 2 Revogação
- Art. 18-A Acréscimo
- Art. 18-B Acréscimo
- Art. 19 Revogação
- Art. 20 Alteração
- Art. 22, § 1, Inciso 1 Alteração
- Art. 22, § 1, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 22, § 2 Alteração
- Art. 22-A Alteração
- Art. 22-A, § 2 Alteração
- Art. 23 Alteração
- Art. 23, § 1, Inciso 1 Revogação
- Art. 23, § 1, Inciso 2 Revogação
- Art. 24, caput, Inciso 12 Acréscimo
- Art. 24, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 24, § 2 Acréscimo
- Art. 24, § 3 Acréscimo
- Art. 24, § 4 Acréscimo
- Art. 24-A Acréscimo
- Art. 24-B Acréscimo
- Art. 24-C Acréscimo
- Art. 28 Alteração
- Art. 29, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 29, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 29, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 29, § 1 Revogação
- Art. 30, § 1 Alteração
- Art. 30, § 4 Alteração
- Art. 30, § 5 Alteração
- Art. 36 Alteração
- Art. 36, § 4 Alteração
- Art. 36-A Alteração
- Art. 37 Alteração
- Art. 37, § 2 Alteração
- Art. 39, § 9-A Acréscimo
- Art. 45 Alteração
- Art. 45, § 1 Alteração
- Art. 46 Alteração
- Art. 46, § 5 Alteração
- Art. 47 Alteração
- Art. 48, § 1 Revogação
- Art. 48, § 2 Revogação
- Art. 51 Alteração
- Art. 51, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 51, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 52 Alteração
- Art. 54 Alteração
- Art. 54, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 54, § 2 Acréscimo
- Art. 57-A Alteração
- Art. 58, § 1, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 59-A Acréscimo
- Art. 73, caput, Inciso 7 Alteração
- Art. 81 Revogação
- Art. 93 Alteração
- Art. 93-A Alteração
- Art. 94, § 5 Acréscimo
- Art. 96, § 11 Acréscimo
- Art. 96-B Acréscimo
- Art. 100 Alteração
- Art. 100, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 100-A, § 4 Revogação
Art. 4 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]31983576[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.920 de 04/03/2020Dispositivo com Parte de Texto Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)31983335]Art. 5 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]26248972[Lei nº 13.488 de 06/10/2017Revogação (Declaração de Alteração Permanente)26248253]Art. 6 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]26248969Art. 6, caput [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]41334679[Lei nº 13.488 de 06/10/2017Revogação (Declaração de Alteração Permanente)26248253]Art. 7 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]26248966Art. 7, caput [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]41334683[Lei nº 13.488 de 06/10/2017Revogação (Declaração de Alteração Permanente)26248253]Art. 8 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]26248963[Lei nº 13.488 de 06/10/2017Revogação (Declaração de Alteração Permanente)26248253]Art. 9, caput [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]26380428[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617 de 15/03/2018Declaração de Inconstitucionalidade de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)26380350][Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617 de 15/03/2018Declaração de Interpretação conforme a Constituição (Declaração de Alteração Permanente)26380350]Art. 10 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]26248960Art. 10, caput [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]41334687[Lei nº 13.488 de 06/10/2017Revogação (Declaração de Alteração Permanente)26248253]Art. 11 [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]26248957Art. 11, caput [Lei nº 13.165 de 29/09/2015]41334691[Lei nº 13.488 de 06/10/2017Revogação (Declaração de Alteração Permanente)26248253]Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.ORIGEM: PLC 75/2015. AUTOR: DEPUTADO ILÁRIO MARQUES LEGISLAÇÃO ELEITORAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , CANDIDATURA , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , DOAÇÃO , CAMPANHA ELEITORAL , LIMITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , DIVULGAÇÃO , INTERNET , SANÇÃO , RESPONSABILIDADE PENAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , TEMPO , PROPAGANDA ELEITORAL , ANTECIPAÇÃO , CANDIDATURA , PERDA , MANDATO , JUSTA CAUSA , PROMOÇÃO , PARTICIPAÇÃO , POLITICA , MULHER , VOTAÇÃO ELETRONICA , EXIGENCIA , REGISTRO , IMPRESSO , VOTO .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Eleitoral