15/10/2026 18:21:17 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada13005LEI-13005-2014-06-25Lei nº 13.005 de 25/06/201425/06/2014LEI-13005-2014-06-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2014-06-25;1300514372585PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 26/06/2014 - nº 120-ADOUE-2014-06-26-n-120-A26/06/201411Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/06/2014 - nº 120-A] (p. 1, col. 1)S41458809/05/2016Decreto nº 8.752 de 09/05/2016511383400875010/05/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/2016] (p. 5, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3090211611/04/2019Decreto nº 9.765 de 11/04/20191523090169572311/04/2019Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 15, col. 2)Declaração de Legislação Correlata3130077905/09/2019Decreto nº 10.004 de 05/09/2019113130069475006/09/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2019] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3425150601/07/2021Lei nº 14.180 de 01/07/2021113425099675002/07/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3740869319/07/2023Lei nº 14.627 de 19/07/2023123740863475020/07/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2023] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Alteração de Parte do Texto3759481511/09/2023Decreto nº 11.697 de 11/09/20231323759369975012/09/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2023] (p. 13, col. 2)Declaração de Legislação CorrelataArt. 6 Dispositivo Correlato3868338128/06/2024Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.668 de 28/06/2024123868198675004/07/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput, Inciso 3 Declaração de Interpretação conforme a Constituição3937896825/07/2024Lei nº 14.934 de 25/07/2024113937894575026/07/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2024] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 214 RegulamentadoArt. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 13.005 de 25/06/2014]38685794Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.668 de 28/06/2024Declaração de Interpretação conforme a Constituição (Declaração de Alteração Permanente)38683381Art. 6 [Lei nº 13.005 de 25/06/2014]37597714Decreto nº 11.697 de 11/09/2023Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)37594815Anexo 1 [Lei nº 13.005 de 25/06/2014]37409225Lei nº 14.627 de 19/07/2023Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)37408693Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.ORIGEM: PLC 103/2012. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TERA VIGENCIA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI. EDUCAÇÃO . APROVAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação