02/11/2026 23:54:48 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada12974LEI-12974-2014-05-15Lei nº 12.974 de 15/05/201415/05/2014LEI-12974-2014-05-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2014-05-15;1297414372421PUBDiário Oficial da União de 16/05/2014DOU-2014-05-1616/05/201413Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/2014] (p. 1, col. 3)S3964478318/09/2024Lei nº 14.978 de 18/09/2024213964467675019/09/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2024] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput RevogaçãoArt. 3 RevogaçãoArt. 4 RevogaçãoArt. 5 RevogaçãoArt. 8, caput, Inciso 1 RevogaçãoArt. 2, caput [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]39648225Lei nº 14.978 de 18/09/2024Revogação (Declaração de Alteração Permanente)39644783Art. 3 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]39648229Lei nº 14.978 de 18/09/2024Revogação (Declaração de Alteração Permanente)39644783Art. 4 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]39648232Lei nº 14.978 de 18/09/2024Revogação (Declaração de Alteração Permanente)39644783Art. 5 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]39648235Lei nº 14.978 de 18/09/2024Revogação (Declaração de Alteração Permanente)39644783Art. 8, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.974 de 15/05/2014]39648238Lei nº 14.978 de 18/09/2024Revogação (Declaração de Alteração Permanente)39644783Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.ORIGEM: PLC 22/2003. AUTOR: DEPUTADO ALEX CANZIANI SERVIÇO , TURISMO . NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , AGENCIA DE TURISMO , PRIVATIVIDADE , REGISTRO , PROIBIÇÃO , PRERROGATIVA , OBRIGAÇÕES , OFERTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REQUISITOS , RESPONSABILIDADE , CADASTRO , FISCALIZAÇÃO , PENALIDADE .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços