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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado8645DEC-8645-2016-01-27Decreto nº 8.645 de 27/01/2016R27/01/2016DEC-8645-2016-01-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-01-27;864514373991PUBDiário Oficial da União de 28/01/2016DOU-2016-01-2828/01/201611Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/2016] (p. 1, col. 1)S3164110205/11/2019Decreto nº 10.086 de 05/11/2019323164097075006/11/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55255928/05/2003Lei nº 10.683 de 28/05/2003Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 30, caput, Inciso 1 Regulamentado
40601616/06/2003Decreto nº 4.744 de 16/06/2003Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 4 Alteração
ALTERA O DECRETO NÚMERO 4.744, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES. PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .