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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada12514LEI-12514-2011-10-28Lei nº 12.514 de 28/10/201128/10/2011LEI-12514-2011-10-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2011-10-28;1251414368999PUBDiário Oficial da União de 31/10/2011DOU-2011-10-3131/10/201111Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2011] (p. 1, col. 1)S3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Alteração Provisória- Art. 8, Parágrafo Único Alteração
3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 7, caput Alteração
- Art. 7, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 7, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 8, caput Alteração
- Art. 8, § 1 Acréscimo
- Art. 8, Parágrafo Único Supressão
- Art. 8, § 2 Acréscimo
54880807/07/1981Lei nº 6.932 de 07/07/1981Declaração de Alteração Permanente- Art. 4 Alteração
55112626/12/1995Lei nº 9.250 de 26/12/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 26, Parágrafo Único Acréscimo
55370624/06/2011Medida Provisória nº 536 de 24/06/2011Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 4, Parágrafo Único [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]34782346[Lei nº 14.195 de 26/08/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Art. 7, caput [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]34782350[Lei nº 14.195 de 26/08/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]34782354[Lei nº 14.195 de 26/08/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]34782359[Lei nº 14.195 de 26/08/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Art. 8, caput [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]34782364[Lei nº 14.195 de 26/08/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Art. 8, § 1 [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]34782368[Lei nº 14.195 de 26/08/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]33369110[Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021Alteração (Declaração de Alteração Provisória)33358981][Lei nº 14.195 de 26/08/2021Supressão (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Art. 8, § 2 [Lei nº 12.514 de 28/10/2011]34782372[Lei nº 14.195 de 26/08/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)34763238]Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 25 DE 2011. EXERCICIO PROFISSIONAL , SAUDE . DEFINIÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL , ANUIDADE , CONSELHO , CLASSE PROFISSIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , RESIDENCIA MEDICA , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , LICENÇA-MATERNIDADE , PATERNIDADE . ACRESCIMO , BOLSA DE ESTUDO , RESIDENCIA MEDICA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação