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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada11788LEI-11788-2008-09-25Lei nº 11.788 de 25/09/200825/09/2008LEI-11788-2008-09-25 , Lei do Estágio (2008)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;1178814363125PUBDiário Oficial da União de 26/09/2008DOU-2008-09-2626/09/200831Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/2008] (p. 3, col. 1)S2741693828/06/2018Decreto nº 9.427 de 28/06/2018132741691575029/06/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2018] (p. 1, col. 3)Declaração de Legislação Correlata3572695804/05/2022Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022313572578875005/05/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 19 Revogação de Parte do Texto
3868205503/07/2024Lei nº 14.913 de 03/07/2024523868198675004/07/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 3 Alteração
- Art. 4, caput Alteração
- Art. 9, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 9, § 2 Acréscimo
53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 428 Alteração
54837007/12/1977Lei nº 6.494 de 07/12/1977Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55073523/03/1994Lei nº 8.859 de 23/03/1994Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 82 Alteração
- Art. 82, Parágrafo Único Alteração
55899424/08/2001Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Revogação
Art. 2, § 3 [Lei nº 11.788 de 25/09/2008]38683751[Lei nº 14.913 de 03/07/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)38682055]Art. 4, caput [Lei nº 11.788 de 25/09/2008]38683755[Lei nº 14.913 de 03/07/2024Alteração (Declaração de Alteração Permanente)38682055]Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 11.788 de 25/09/2008]38683759[Lei nº 14.913 de 03/07/2024Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)38682055]Art. 9, § 2 [Lei nº 11.788 de 25/09/2008]38683763[Lei nº 14.913 de 03/07/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38682055]Art. 19 [Lei nº 11.788 de 25/09/2008]35729993[Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)35726958]Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.AUTOR: SENADOR OSMAR DIAS - PLS 473 DE 2003.Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação