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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada11738LEI-11738-2008-07-16Lei nº 11.738 de 16/07/200816/07/2008LEI-11738-2008-07-16 , Lei do Piso Salarial (2008)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2008-07-16;1173814362788PUBDiário Oficial da União de 17/07/2008DOU-2008-07-1717/07/200811Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2008] (p. 1, col. 1)S4195354406/01/2026Lei nº 15.326 de 06/01/2026314195309075007/01/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/2026] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 2 Alteração
4268884521/01/2026Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026214268854475022/01/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/2026] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Ementa Alteração
- Art. 1, caput Alteração
- Art. 4, caput Alteração
- Art. 4, § 1 Revogação
- Art. 4, § 2 Revogação
- Art. 5 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Revogação
4342932618/06/2026Lei nº 15.437 de 18/06/2026114342934675019/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Ementa Alteração
- Art. 1, caput Alteração
- Art. 2, caput Alteração
- Art. 2, § 2 Alteração
- Art. 3 Revogação
- Art. 4, caput Revogação
- Art. 4, § 1 Revogação
- Art. 4, § 2 Revogação
- Art. 4-A, caput Acréscimo
- Art. 5 Alteração
- Art. 5, § 1 Revogação
- Art. 5-A Acréscimo
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 212-A, caput, Inciso 12 Regulamentado
60411905/10/1988Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasDeclaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 60, caput, Inciso 3, Alínea e Regulamentado
Ementa [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]42688677[Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)42688845][Lei nº 15.437 de 18/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 1, caput [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]42688680[Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)42688845][Lei nº 15.437 de 18/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 2, caput [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]43429721[Lei nº 15.437 de 18/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 2, § 2 [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]41954100[Lei nº 15.326 de 06/01/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41953544][Lei nº 15.437 de 18/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 3 [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]43429533[Lei nº 15.437 de 18/06/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 4, caput [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]42688684[Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)42688845][Lei nº 15.437 de 18/06/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 4, § 1 [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]42688688[Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Revogação (Declaração de Alteração Provisória)42688845][Lei nº 15.437 de 18/06/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 4, § 2 [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]42688692[Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Revogação (Declaração de Alteração Provisória)42688845][Lei nº 15.437 de 18/06/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 4-A, caput [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]43432383[Lei nº 15.437 de 18/06/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 5 [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]42688696[Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)42688845][Lei nº 15.437 de 18/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 5, § 1 [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]43429511[Lei nº 15.437 de 18/06/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]42688699[Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Revogação (Declaração de Alteração Provisória)42688845]Art. 5-A [Lei nº 11.738 de 16/07/2008]43429515[Lei nº 15.437 de 18/06/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43429326]Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.AUTOR: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - PLS 59 DE 2004. EDUCAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PISO SALARIAL , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores PúblicosClassificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego