01/11/2026 20:04:09 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada11720LEI-11720-2008-06-20Lei nº 11.720 de 20/06/2008R20/06/2008LEI-11720-2008-06-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2008-06-20;1172014362700PUBDiário Oficial da União de 23/06/2008DOU-2008-06-2323/06/200861Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2008] (p. 6, col. 1)S3077842018/01/2019Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019113077838372318/01/2019Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/01/2019] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3105238818/06/2019Lei nº 13.846 de 18/06/20191613105227272318/06/2019Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2019 - nº 116-A] (p. 16, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoDispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.AUTOR: SENADOR SERGIO CABRAL - PLS 483 DE 2003. PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , RECADASTRAMENTO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , AVISO , FIXAÇÃO , PRAZO , INICIO , CONCLUSÃO , PROIBIÇÃO , BLOQUEIO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social