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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada12114LEI-12114-2009-12-09Lei nº 12.114 de 09/12/200909/12/2009LEI-12114-2009-12-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2009-12-09;1211414365480PUBDiário Oficial da União de 10/12/2009DOU-2009-12-1010/12/200991Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2009] (p. 9, col. 1)S16313542RETDiário Oficial da União de 11/12/2009DOU-2009-12-1111/12/2009141Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/12/2009] (p. 14, col. 1)S57798126/10/2010Decreto nº 7.343 de 26/10/2010221384191175027/10/2010Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2010] (p. 2, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma2747450210/09/2018Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018622747384275011/09/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2018] (p. 6, col. 2)Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, caput, Inciso 7 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 8 Acréscimo
- Art. 3, caput, Inciso 9 Acréscimo
- Art. 5, § 5 Acréscimo
3071154122/11/2018Decreto nº 9.578 de 22/11/20184713071087775023/11/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 47, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma3077441004/01/2019Lei nº 13.800 de 04/01/2019113077443075007/01/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/2019] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 7 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 8 Acréscimo
- Art. 3, caput, Inciso 9 Acréscimo
3665927026/12/2022Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022813665924775027/12/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2022] (p. 8, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 7, Parágrafo Único Alteração
3707495824/05/2023Lei nº 14.590 de 24/05/2023123707497875025/05/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2023] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 7, Parágrafo Único Alteração
3834345622/04/2024Medida Provisória nº 1.213 de 22/04/2024113834271375023/04/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2024] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3834345622/04/2024Medida Provisória nº 1.213 de 22/04/2024113834271375023/04/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2024] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, caput Ressalva
3865401227/06/2024Lei nº 14.904 de 27/06/2024813865398975028/06/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2024] (p. 8, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, § 5 Acréscimo
3975496810/10/2024Lei nº 14.995 de 10/10/2024113975490772310/10/2024Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/10/2024 - nº 197-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3975496810/10/2024Lei nº 14.995 de 10/10/2024113975490772310/10/2024Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/10/2024 - nº 197-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, caput Ressalva
55135406/08/1997Lei nº 9.478 de 06/08/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, caput, Inciso 27 Acréscimo
- Art. 50, § 2, Inciso 2 Alteração
- Art. 50, § 3 Revogação
Art. 3, caput, Inciso 7 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]27475336[Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018Alteração (Declaração de Alteração Provisória)27474502][Lei nº 13.800 de 04/01/2019Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30774410]Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]27475341[Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)27474502][Lei nº 13.800 de 04/01/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30774410]Art. 3, caput, Inciso 9 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]27475346[Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)27474502][Lei nº 13.800 de 04/01/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30774410]Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]36663703[Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022Alteração (Declaração de Alteração Provisória)36659270][Lei nº 14.590 de 24/05/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37074958]Art. 5, § 5 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]27475351[Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)27474502][Lei nº 14.904 de 27/06/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)38654012]Art. 7, caput [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]38349655[Medida Provisória nº 1.213 de 22/04/2024Ressalva (Declaração de Alteração Provisória)38343456][Lei nº 14.995 de 10/10/2024Ressalva (Declaração de Alteração Permanente)39754968]Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]36663708[Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022Alteração (Declaração de Alteração Provisória)36659270][Lei nº 14.590 de 24/05/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37074958]Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.AUTOR: DEPUTADO SEBASTIAO BALA ROCHA - PLC 284 DE 2009. POLITICA DO MEIO AMBIENTE . DEFINIÇÃO , FONTE , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , CLIMA . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CLIMA .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente