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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial700MPV-700-2015-12-08Medida Provisória nº 700 de 08/12/201508/12/2015MPV-700-2015-12-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2015-12-08;70014373859PUBDiário Oficial da União de 09/12/2015DOU-2015-12-0909/12/201542Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/2015] (p. 4, col. 2)S57726908/03/2016Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 08/03/2016421384000875009/03/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/2016] (p. 4, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente58190918/05/2016Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 23 de 18/05/2016111383117775019/05/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/2016] (p. 1, col. 1)Declaração de Vigência Encerrada52845221/06/1941Decreto-Lei nº 3.365 de 21/06/1941Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, § 2 Alteração
- Art. 2, § 2-A Acréscimo
- Art. 3 Alteração
- Art. 4, Parágrafo Único Alteração
- Art. 4-A Acréscimo
- Art. 5 Alteração
- Art. 7 Alteração
- Art. 7, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 15-A Alteração
54789131/12/1973Lei nº 6.015 de 31/12/1973Declaração de Alteração Provisória- Art. 176-A Acréscimo
- Art. 176-B Acréscimo
- Art. 195-B Alteração
- Art. 195-B, § 2 Alteração
- Art. 221, caput, Inciso 5 Alteração
- Art. 221, caput, Inciso 6 Acréscimo
- Art. 221, § 3 Acréscimo
- Art. 235, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 235, § 2 Revogação
- Art. 235, § 3 Alteração
54864219/12/1979Lei nº 6.766 de 19/12/1979Declaração de Alteração Provisória- Art. 26, § 3 Alteração
55139020/11/1997Lei nº 9.514 de 20/11/1997Declaração de Alteração Provisória- Art. 22, § 1, Inciso 4 Alteração
- Art. 22, § 1, Inciso 5 Acréscimo
55228210/01/2002Lei nº 10.406 de 10/01/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 1225, caput, Inciso 12 Alteração
- Art. 1225, caput, Inciso 13 Acréscimo
- Art. 1473, caput, Inciso 10 Alteração
- Art. 1473, caput, Inciso 11 Acréscimo
58816311/01/2013Lei nº 12.787 de 11/01/2013Declaração de Alteração Provisória- Art. 38, § 1 Acréscimo
- Art. 38, § 2 Acréscimo
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.Classificação Temática Unificada / Organização do Estado / Organização Federativa