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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado7404DEC-7404-2010-12-23Decreto nº 7.404 de 23/12/2010R23/12/2010DEC-7404-2010-12-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2010-12-23;740414376520PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2010DOUE-2010-12-2323/12/201012Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2010] (p. 1, col. 2)S16313586RETDiário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2010DOUE-2010-12-2424/12/2010631Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2010] (p. 63, col. 1)S2626470423/10/2017Decreto nº 9.177 de 23/10/2017112626468175024/10/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/2017] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3184964518/12/2019Decreto nº 10.179 de 18/12/2019623184912575019/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revogação
- Art. 4 Revogação
3224299905/06/2020Decreto nº 10.388 de 05/06/2020123224297472305/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2020 - nº 107-A] (p. 1, col. 2)Declaração de Legislação Correlata3544331512/01/2022Decreto nº 10.936 de 12/01/2022213544311972312/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 2, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo41056022/07/2008Decreto nº 6.514 de 22/07/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 62 Alteração
- Art. 71-A Acréscimo
57594702/08/2010Lei nº 12.305 de 02/08/2010Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 3 [Decreto nº 7.404 de 23/12/2010]31858652[Decreto nº 10.179 de 18/12/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)31849645]Art. 4 [Decreto nº 7.404 de 23/12/2010]31858655[Decreto nº 10.179 de 18/12/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)31849645]REGULAMENTA A LEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGISTICA REVERSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POLITICA DO MEIO AMBIENTE . REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , RESIDUO .