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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado7382DEC-7382-2010-12-02Decreto nº 7.382 de 02/12/2010R02/12/2010DEC-7382-2010-12-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2010-12-02;738214367976PUBDiário Oficial da União de 03/12/2010DOU-2010-12-0303/12/2010142Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2010] (p. 14, col. 2)S3074684617/12/2018Decreto nº 9.616 de 17/12/20184013074637875018/12/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 40, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 20 Revogação
- Art. 2, Parágrafo Único Revogação
- Art. 4-A, caput Acréscimo
- Art. 6, § 1 Alteração
- Art. 6, § 2 Alteração
- Art. 6, § 5 Revogação
- Art. 8 Revogação
- Art. 9, § 1 Revogação
- Art. 9, § 2 Revogação
- Art. 13, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 22 Revogação
- Art. 27, caput, Inciso 10 Revogação
- Art. 27, caput, Inciso 11 Revogação
- Art. 27, caput, Inciso 12 Revogação
- Art. 27, caput, Inciso 13 Revogação
- Art. 27, caput, Inciso 14 Revogação
- Art. 27, § 1 Revogação
- Art. 27, § 2 Revogação
- Art. 30, § 1 Revogação
- Art. 50, caput Alteração
- Art. 52, caput Alteração
- Art. 52-A, caput Acréscimo
- Art. 52-A, § 1 Acréscimo
- Art. 52-A, § 2 Acréscimo
- Art. 58, caput Alteração
- Art. 62, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 62-A, caput Acréscimo
- Art. 62-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 70-A, caput Acréscimo
- Art. 70-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 74-A, caput Acréscimo
3413280502/06/2021Decreto nº 10.712 de 02/06/2021413413255772304/06/2021Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/06/2021 - nº 103-B] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo58353404/03/2009Lei nº 11.909 de 04/03/2009Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 2 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747821[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 2, caput, Inciso 20 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747824[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747829[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 4-A, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747833[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 6, § 1 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747837[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 6, § 2 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747841[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 6, § 5 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747845[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 8 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747849[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 9, § 1 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747852[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 9, § 2 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747856[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747860[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 22 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747864[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, caput, Inciso 10 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747867[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, caput, Inciso 11 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747872[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, caput, Inciso 12 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747877[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, caput, Inciso 13 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30748146[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, caput, Inciso 14 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747886[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, § 1 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747891[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, § 2 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747895[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 27, § 13 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747882Art. 30, § 1 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747899[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Revogação (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 50, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747903[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 52, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747907[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 52-A, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747911[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 52-A, § 1 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747915[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 52-A, § 2 [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747919[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 58, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747923[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Alteração (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 62, Parágrafo Único [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747927[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 62-A, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747931[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 62-A, Parágrafo Único [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747935[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 70-A, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747939[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 70-A, Parágrafo Único [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747943[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]Art. 74-A, caput [Decreto nº 7.382 de 02/12/2010]30747947[Decreto nº 9.616 de 17/12/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30746846]REGULAMENTA OS CAPITULOS I A VI E VIII DA LEI 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES RELATIVAS AO TRANSPORTE DE GAS NATURAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS ATIVIDADES DE TRATAMENTO, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, LIQUEFAÇÃO, REGASEIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GAS NATURAL. POLITICA ENERGETICA . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , GAS NATURAL .