03/11/2026 05:31:37 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado5940DEC-5940-2006-10-25Decreto nº 5.940 de 25/10/2006R25/10/2006DEC-5940-2006-10-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2006-10-25;594014360493PUBDiário Oficial da União de 26/10/2006DOU-2006-10-2626/10/200641Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/2006] (p. 4, col. 1)S3544331512/01/2022Decreto nº 10.936 de 12/01/2022213544311972312/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 2, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoINSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. POLITICA SOCIAL , RECICLAGEM , RESIDUO . FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SEPARAÇÃO , DIVISÃO , RESIDUO , LIXO , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , COLETA , RECICLAGEM , ASSOCIAÇÕES , COOPERATIVA .