03/11/2026 01:12:54 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LDLLei Delegada13LDL-13-1992-08-27Lei Delegada nº 13 de 27/08/199227/08/1992LDL-13-1992-08-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.delegada:1992-08-27;1314255565PUBDiário Oficial da União de 28/08/1992DOU-1992-08-2828/08/1992117851Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1992] (p. 11785, col. 1)S55350326/11/1992Medida Provisória nº 311 de 26/11/19921640011384292275027/11/1992Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1992] (p. 16400, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4 AlteraçãoArt. 5 AlteraçãoArt. 9 AlteraçãoArt. 14, § 1 AlteraçãoArt. 14, § 2 Alteração55041421/12/1992Lei nº 8.538 de 21/12/19921772911384167975022/12/1992Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1992] (p. 17729, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 14, § 1 AlteraçãoArt. 14, § 2 Alteração55055213/07/1993Lei nº 8.676 de 13/07/1993969511383412775014/07/1993Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9695, col. 1)Declaração de Legislação Correlata55359529/09/1993Medida Provisória nº 357 de 29/09/19931461311383755375030/09/1993Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1993] (p. 14613, col. 1)Declaração de Legislação Correlata56879028/10/1993Medida Provisória nº 365 de 28/10/19931631611383183175029/10/1993Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1993] (p. 16316, col. 1)Declaração de Legislação Correlata56881426/11/1993Medida Provisória nº 377 de 26/11/19931797421383417375029/11/1993Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1993] (p. 17974, col. 2)Declaração de Legislação Correlata56885429/12/1993Medida Provisória nº 397 de 29/12/19932104221384291675030/12/1993Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21042, col. 2)Declaração de Legislação Correlata56889428/01/1994Medida Provisória nº 417 de 28/01/1994138611384507875029/01/1994Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1386, col. 1)Declaração de Legislação Correlata56893228/02/1994Medida Provisória nº 436 de 28/02/1994283321383415475001/03/1994Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2833, col. 2)Declaração de Legislação Correlata56898030/03/1994Medida Provisória nº 460 de 30/03/1994476111383632775031/03/1994Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1994] (p. 4761, col. 1)Declaração de Legislação Correlata55360329/04/1994Medida Provisória nº 485 de 29/04/1994645321384294575030/04/1994Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1994] (p. 6453, col. 2)Declaração de Legislação Correlata55365527/05/1994Medida Provisória nº 511 de 27/05/1994786921383184675030/05/1994Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1994] (p. 7869, col. 2)Declaração de Legislação Correlata55387302/12/1994Medida Provisória nº 745 de 02/12/19941847611384066175003/12/1994Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18476, col. 1)Declaração de Legislação Correlata55395630/12/1994Medida Provisória nº 804 de 30/12/19942138011382959475031/12/1994Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21380, col. 1)Declaração de Legislação Correlata55391429/12/2016Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016311383327175030/12/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 3, col. 1)Declaração de Legislação Correlata54751810/12/1970Lei nº 5.645 de 10/12/1970Declaração de Alteração Permanente54956202/12/1988Lei nº 7.686 de 02/12/1988Declaração de Alteração PermanenteArt. 8 Alteração54979912/12/1989Lei nº 7.923 de 12/12/1989Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, § 3, Inciso 8 Ressalva55004416/01/1991Lei nº 8.168 de 16/01/1991Declaração de Alteração Permanente55009213/08/1991Lei nº 8.216 de 13/08/1991Declaração de Alteração Permanente55014617/12/1991Lei nº 8.270 de 17/12/1991Declaração de Alteração PermanenteArt. 5 AlteraçãoArt. 13, § 1 AlteraçãoArt. 13, § 2 RevogaçãoArt. 4 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]12280509Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553503Art. 5 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]12276207Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553503Art. 9 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]12262987Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553503Art. 14, § 1 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]12284795Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553503Lei nº 8.538 de 21/12/1992Alteração (Declaração de Alteração Permanente)550414Art. 14, § 2 [Lei Delegada nº 13 de 27/08/1992]12293622Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553503Lei nº 8.538 de 21/12/1992Alteração (Declaração de Alteração Permanente)550414Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PRN 2 DE 1992. EXECUTIVO , PESSOAL . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . REVISÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . NORMAS , ISONOMIA SALARIAL , EXECUTIVO .