02/11/2026 23:54:45
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LCPLei Complementar147LCP-147-2014-08-07Lei Complementar nº 147 de 07/08/201407/08/2014LCP-147-2014-08-07https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2014-08-07;14714372670PUBDiário Oficial da União de 08/08/2014DOU-2014-08-0808/08/201411Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/2014] (p. 1, col. 1)S55054221/06/1993Lei nº 8.666 de 21/06/1993Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 14 Acréscimo
- Art. 3, § 15 Acréscimo
- Art. 5-A Acréscimo
55081018/11/1994Lei nº 8.934 de 18/11/1994Declaração de Alteração Permanente- Art. 39-A Acréscimo
- Art. 39-B Acréscimo
55097526/09/1995Lei nº 9.099 de 26/09/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 8, § 1, Inciso 2 Alteração
55228210/01/2002Lei nº 10.406 de 10/01/2002Declaração de Alteração Permanente- Art. 968, caput, Inciso 2 Alteração
55228210/01/2002Lei nº 10.406 de 10/01/2002Declaração de Alteração Permanente57055009/02/2005Lei nº 11.101 de 09/02/2005Declaração de Alteração Permanente- Art. 24, § 5 Acréscimo
- Art. 26, caput, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 41, caput, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 45, § 2 Alteração
- Art. 48, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 68, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 71, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 71, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 72, Parágrafo Único Alteração
- Art. 83, caput, Inciso 4, Alínea d Acréscimo
57287814/12/2006Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Acréscimo
- Art. 2 Alteração
- Art. 3 Alteração
- Art. 3-A Acréscimo
- Art. 3-B Acréscimo
- Art. 4 Alteração
- Art. 6, § 3 Acréscimo
- Art. 6, § 4 Acréscimo
- Art. 6, § 5 Acréscimo
- Art. 7, Parágrafo Único, Inciso 1 Alteração
- Art. 8 Alteração
- Art. 9 Alteração
- Art. 13, § 1, Inciso 13, Alínea a Alteração
- Art. 13, § 7 Acréscimo
- Art. 13, § 8 Acréscimo
- Art. 17 Alteração
- Art. 18 Alteração
- Art. 18-A Alteração
- Art. 18-B, § 1 Alteração
- Art. 18-C, § 6 Acréscimo
- Art. 18-D Acréscimo
- Art. 18-E Acréscimo
- Art. 19 Alteração
- Art. 20, § 3 Alteração
- Art. 21, § 4, Inciso 1 Alteração
- Art. 21, § 4, Inciso 2 Alteração
- Art. 21, § 4, Inciso 5 Alteração
- Art. 21-A Acréscimo
- Art. 21-B Acréscimo
- Art. 25, § 5 Acréscimo
- Art. 26 Alteração
- Art. 38-B Acréscimo
- Art. 41, § 5, Inciso 5 Alteração
- Art. 43, § 1 Alteração
- Art. 46, Parágrafo Único Revogação
- Art. 47 Alteração
- Art. 47, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 48 Alteração
- Art. 49, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 49, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 49, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 49-A Acréscimo
- Art. 49-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 55 Alteração
- Art. 56 Alteração
- Art. 58, § 2 Acréscimo
- Art. 58-A Acréscimo
- Art. 60-B Acréscimo
- Art. 62 Alteração
- Art. 64, caput, Inciso 6 Acréscimo
- Art. 65, § 3 Alteração
- Art. 65, § 6 Acréscimo
- Art. 73-A Acréscimo
- Art. 74-A Acréscimo
- Art. 76-A Acréscimo
- Art. 85-A, § 2, Inciso 3 Alteração
- Art. 85-A, § 2, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 87-A Acréscimo
- Anexo 6 Acréscimo
56943703/12/2007Lei nº 11.598 de 03/12/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 7-A Acréscimo
57289410/11/2011Lei Complementar nº 139 de 10/11/2011Declaração de Legislação CorrelataAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , REGISTRO PUBLICO . LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , ESTATUTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , AMBITO , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL , FIXAÇÃO , NORMAS GERAIS , REGIME ESPECIAL , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , UNIFICAÇÃO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL . LEI DE FALENCIAS , NORMAS , EXTINÇÃO , CONCORDATA , OBJETO , PROJETO , RECUPERAÇÃO JUDICIAL , SITUAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA . COMPETENCIA , JUIZADO ESPECIAL CIVEL . REGISTRO PUBLICO , ATO CONSTITUTIVO , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ABERTURA , FECHAMENTO , BAIXA , EMPRESARIO , PESSOA JURIDICA , AUTENTICAÇÃO , DOCUMENTO , ASSINATURA , ELETRONICA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos