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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LCPLei Complementar126LCP-126-2007-01-15Lei Complementar nº 126 de 15/01/200715/01/2007LCP-126-2007-01-15 , Lei do Resseguro (2007)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2007-01-15;12614360846PUBDiário Oficial da União de 16/01/2007DOU-2007-01-1616/01/200711Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2007] (p. 1, col. 1)S41050001/07/2008Decreto nº 6.499 de 01/07/2008231384183275002/07/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2008] (p. 2, col. 3)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 8, § 1 Regulamentado
57289226/08/2010Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010111383074475027/08/2010Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2010] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 1 Alteração
- Art. 4, § 2 Alteração
- Art. 6, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 9, § 3 Alteração
- Art. 9, § 4 Alteração
- Art. 25 Alteração
3179992710/12/2019Decreto nº 10.167 de 10/12/2019923179932075011/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2019] (p. 9, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 8, § 1 Regulamentado
4016794215/01/2025Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025114016791975016/01/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2025] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 1, Inciso 1 Alteração
- Art. 27 Revogação de Parte do Texto
52278721/11/1966Decreto-Lei nº 73 de 21/11/1966Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Alteração
- Art. 8 Alteração
- Art. 15 Alteração
- Art. 16 Alteração
- Art. 18 Alteração
- Art. 20, caput, Alínea i Revogação
- Art. 23 Alteração
- Art. 32 Alteração
- Art. 42 Alteração
- Art. 44 Alteração
- Art. 45 Alteração
- Art. 55, § 4 Alteração
- Art. 56 Alteração
- Art. 57 Alteração
- Art. 58 Alteração
- Art. 59 Alteração
- Art. 60 Alteração
- Art. 61 Alteração
- Art. 62 Alteração
- Art. 63 Alteração
- Art. 64 Alteração
- Art. 65 Alteração
- Art. 66 Alteração
- Art. 67 Alteração
- Art. 68 Alteração
- Art. 69 Alteração
- Art. 70 Alteração
- Art. 71 Alteração
- Art. 79, caput, Alínea c Revogação
- Art. 79, § 1 Alteração
- Art. 81 Alteração
- Art. 82 Alteração
- Art. 86 Alteração
- Art. 88 Alteração
- Art. 89, § 2 Alteração
- Art. 96 Alteração
- Art. 100 Alteração
- Art. 108 Alteração
- Art. 111 Alteração
- Art. 112 Alteração
- Art. 114 Alteração
- Art. 116 Alteração
55180820/12/1999Lei nº 9.932 de 20/12/1999Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 2, § 1, Inciso 1 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]40169801[Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40167942]Art. 4, § 1 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]12283093[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 4, § 2 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]12265704[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]12287459[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 8, § 1 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]12283091[Decreto nº 6.499 de 01/07/2008Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)410500][Decreto nº 10.167 de 10/12/2019Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)31799927]Art. 9, § 3 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]12265703[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 9, § 4 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]12274489[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 25 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]12283092[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 27 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]40169806[Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)40167942]Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.REGULAMENTA A ABERTURA DO MERCADO DE RESSEGUROS NO PAIS. AUTOR: EXECUTIVO - PLP 249 DE 2005. SEGURO PRIVADO . NORMAS , POLITICA , RESSEGURO , RETROCESSÃO , CONTRATAÇÃO , EXTERIOR , INTERMEDIARIO , OPERAÇÃO , SEGUROS , MOEDA ESTRANGEIRA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional