01/11/2026 07:18:21
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LCPLei Complementar109LCP-109-2001-05-29Lei Complementar nº 109 de 29/05/200129/05/2001LCP-109-2001-05-29 , Lei da Previdência Privada (2001) , Lei da Previdência Complementar (2001)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;10914350280PUBDiário Oficial da União de 30/05/2001DOU-2001-05-3030/05/200131Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2001] (p. 3, col. 1)S40385823/04/2002Decreto nº 4.206 de 23/04/2002131383257175024/04/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/2002] (p. 1, col. 3)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma40679630/12/2003Decreto nº 4.942 de 30/12/2003421383506275031/12/2003Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2003] (p. 4, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 66 Regulamentado
3139089517/09/2019Decreto nº 10.016 de 17/09/2019323139058075018/09/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2019] (p. 3, col. 2)Declaração de Legislação Correlata4016794215/01/2025Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025114016791975016/01/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2025] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 38, caput, Inciso 3 Alteração
54831115/07/1977Lei nº 6.435 de 15/07/1977Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54833809/11/1977Lei nº 6.462 de 09/11/1977Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 202 Regulamentado
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração Permanente- Art. 202 Acréscimo
Art. 38, caput, Inciso 3 [Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001]40169786[Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40167942]Art. 66 [Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001]12274761[Decreto nº 4.942 de 30/12/2003Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)406796]Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PLC 63 DE 1999. PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA . NORMAS , REGIME , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , PREVIDENCIA PRIVADA . CRITERIOS , PLANO DE BENEFICIOS , FISCALIZAÇÃO , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .Classificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social