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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LCPLei Complementar108LCP-108-2001-05-29Lei Complementar nº 108 de 29/05/200129/05/2001LCP-108-2001-05-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;10814350279PUBDiário Oficial da União de 30/05/2001DOU-2001-05-3030/05/200113Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2001] (p. 1, col. 3)S57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Legislação Correlata- Art. 202, § 3 Dispositivo Correlato
- Art. 202, § 4 Dispositivo Correlato
- Art. 202, § 5 Dispositivo Correlato
- Art. 202, § 6 Dispositivo Correlato
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração Permanente- Art. 202, § 3 Acréscimo
- Art. 202, § 4 Acréscimo
- Art. 202, § 5 Acréscimo
- Art. 202, § 6 Acréscimo
54989612/04/1990Lei nº 8.020 de 12/04/1990Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoDispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PLC 1 DE 2000. PREVIDENCIA SOCIAL , PREVIDENCIA PRIVADA . FIXAÇÃO , CRITERIOS , RELACIONAMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CORRELAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , PREVIDENCIA PRIVADA . FIXAÇÃO , CRITERIOS , PLANO DE BENEFICIOS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .Classificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social