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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LCPLei Complementar105LCP-105-2001-01-10Lei Complementar nº 105 de 10/01/200110/01/2001LCP-105-2001-01-10 , Lei do Sigilo Bancário (2001)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-01-10;10514349598PUBDiário Oficial da União de 11/01/2001DOU-2001-01-1111/01/200113Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 1, col. 3)S40192210/01/2001Decreto nº 3.724 de 10/01/2001311382992175011/01/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 3, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 6 Regulamentado
40499028/11/2002Decreto nº 4.489 de 28/11/20022111383923875029/11/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2002] (p. 21, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 5 Regulamentado
41103305/02/2009Decreto nº 6.759 de 05/02/2009121383961275006/02/2009Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)Declaração de Legislação Correlata- Art. 6 Dispositivo Correlato
60247913/01/2016Lei nº 13.254 de 13/01/2016321383112775014/01/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 3, col. 2)Declaração de Legislação Correlata1770378107/06/2017Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017121770349675008/06/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/2017] (p. 1, col. 2)Declaração de Legislação Correlata3089242008/04/2019Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019113089244075009/04/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2019] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 3, Inciso 7 Acréscimo
4188646726/12/2025Lei Complementar nº 224 de 26/12/2025114188644272326/12/2025Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/12/2025 - nº 246-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 3, Inciso 8 Acréscimo
54644831/12/1964Lei nº 4.595 de 31/12/1964Declaração de Alteração Permanente- Art. 38 Revogação
Art. 1, § 3, Inciso 7 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]30893237[Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30892420]Art. 1, § 3, Inciso 8 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]41890299[Lei Complementar nº 224 de 26/12/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)41886467]Art. 5 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]12275289[Decreto nº 4.489 de 28/11/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404990]Art. 6 [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]12279658[Decreto nº 3.724 de 10/01/2001Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)401922][Decreto nº 6.759 de 05/02/2009Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)411033]Art. 9, caput [Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001]26282343Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.AUTOR: SENADOR LUCIO ALCANTARA - PLS 219 DE 1995.Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta