01/11/2026 06:55:26 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LCPLei Complementar95LCP-95-1998-02-26Lei Complementar nº 95 de 26/02/199826/02/1998LCP-95-1998-02-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:1998-02-26;9514225880PUBDiário Oficial da União de 27/02/1998DOU-1998-02-2727/02/199811Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 1, col. 1)S3512066926/02/1998Mensagem de Veto Parcial nº 258 de 26/02/19982311383853975027/02/1998Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 23, col. 1)Declaração de Veto Original3512066926/02/1998Mensagem de Veto Parcial nº 258 de 26/02/19982311383853975027/02/1998Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 23, col. 1)Declaração de Veto Original39884029/01/1999Decreto nº 2.954 de 29/01/1999711384081075001/02/1999Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1999] (p. 7, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma57286226/04/2001Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001111383259675027/04/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado57286226/04/2001Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001111383259675027/04/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado57286226/04/2001Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001111383259675027/04/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado57286226/04/2001Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001111383259675027/04/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente57286226/04/2001Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001111383259675027/04/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente57286226/04/2001Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001111383259675027/04/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 8 AlteraçãoArt. 9 AlteraçãoArt. 11 AlteraçãoArt. 12 AlteraçãoArt. 13 AlteraçãoArt. 14 AlteraçãoArt. 18-A Acréscimo3834357422/04/2024Decreto nº 12.002 de 22/04/2024413834271375023/04/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2024] (p. 4, col. 1)Declaração de Legislação Correlata57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 59, Parágrafo Único RegulamentadoArt. 8 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]12279799Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572862Art. 9 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]12271037Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572862Art. 11 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]12288399Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572862Art. 12 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]12266673Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572862Art. 13 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]12288400Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572862Art. 14 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]12275441Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572862Art. 18-A [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]12284052Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)572862Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.AUTOR: DEPUTADO KOYU IHA - PLC 41 DE 1995. CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA . REGULAMENTAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , REDAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEIS , ATO NORMATIVO , AMBITO , LEGISLAÇÃO FEDERAL .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Processo / Processo Legislativo