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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada11180LEI-11180-2005-09-23Lei nº 11.180 de 23/09/200523/09/2005LEI-11180-2005-09-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2005-09-23;1118014358860PUBDiário Oficial da União de 26/09/2005DOU-2005-09-2626/09/200513Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/2005] (p. 1, col. 3)S58211410/06/2008Lei nº 11.692 de 10/06/2008111383520775011/06/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2008] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação
- Art. 2 Revogação
- Art. 3 Revogação
- Art. 4 Revogação
- Art. 5 Revogação
- Art. 6 Revogação
- Art. 7 Revogação
- Art. 8 Revogação
- Art. 9 Revogação
- Art. 10 Revogação
58542824/06/2011Lei nº 12.431 de 24/06/2011121384195575027/06/2011Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2011] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 11 Alteração
3572695804/05/2022Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022313572578875005/05/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 18 Revogação de Parte do Texto
53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 428 Alteração
- Art. 433 Alteração
54740621/11/1968Lei nº 5.537 de 21/11/1968Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Acréscimo
55338414/06/2005Medida Provisória nº 251 de 14/06/2005Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 1 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12287090[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 2 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12295819[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 3 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12282714[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 4 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12295818[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 5 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12278429[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 6 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12287089[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 7 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12269702[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 8 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12274100[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 9 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12278428[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 10 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12274099[Lei nº 11.692 de 10/06/2008Revogação (Declaração de Alteração Permanente)582114]Art. 11 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]12265300[Lei nº 12.431 de 24/06/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)585428]Art. 18 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]35729784[Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)35726958]Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - MPV 251 DE 2005. POLITICA SOCIAL , FORMAÇÃO PROFISSIONAL . CRIAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , FOMENTO , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ATIVIDADE CIENTIFICA , BENEFICIARIO , PROFESSOR , ESTUDANTE . CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL . CRIAÇÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE CARENTE , BAIXA RENDA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação