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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado6303DEC-6303-2007-12-12Decreto nº 6.303 de 12/12/2007R12/12/2007DEC-6303-2007-12-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-12;630314361945PUBDiário Oficial da União de 13/12/2007DOU-2007-12-1313/12/200743Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2007] (p. 4, col. 3)S1769777325/05/2017Decreto nº 9.057 de 25/05/2017321769747075026/05/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 3, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação
2632329415/12/2017Decreto nº 9.235 de 15/12/2017232632262175018/12/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2017] (p. 2, col. 3)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo56641519/12/2005Decreto nº 5.622 de 19/12/2005Declaração de Alteração Permanente- Art. 10 Alteração
- Art. 12 Alteração
- Art. 14 Alteração
- Art. 15 Alteração
- Art. 25 Alteração
56903109/05/2006Decreto nº 5.773 de 09/05/2006Declaração de Alteração Permanente- Art. 5 Alteração
- Art. 10 Alteração
- Art. 17 Alteração
- Art. 19 Alteração
- Art. 24 Alteração
- Art. 25 Alteração
- Art. 34 Alteração
- Art. 36 Alteração
- Art. 42 Alteração
- Art. 44 Alteração
- Art. 59 Alteração
- Art. 59, § 1 Alteração
- Art. 59, § 2 Alteração
- Art. 60 Alteração
- Art. 61 Alteração
- Art. 68 Alteração
Art. 1 [Decreto nº 6.303 de 12/12/2007]17697990[Decreto nº 9.057 de 25/05/2017Revogação (Declaração de Alteração Permanente)17697773]ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , REGULARIZAÇÃO , SUSPENSÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , NIVEL SUPERIOR , CURSO DE GRADUAÇÃO , UNIVERSIDADE , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSOS , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO , DISTANCIA .