02/11/2026 23:54:55 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-snDecreto não Numerado7DEC-2006-02-13-s7Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 7 )13/02/2006DEC-2006-02-13-s7https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2006-02-13;seq-sf-714359439PUBDiário Oficial da União de 14/02/2006DOU-2006-02-1414/02/200673Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2006] (p. 7, col. 3)S55390019/12/2016Medida Provisória nº 758 de 19/12/2016611384519975020/12/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2016] (p. 6, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataCRIA O PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE ITAITUBA E TRAIRÃO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA . CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .