02/11/2026 07:30:44 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado5679DEC-5679-2006-01-23Decreto nº 5.679 de 23/01/2006R23/01/2006DEC-5679-2006-01-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2006-01-23;567914359353PUBDiário Oficial da União de 24/01/2006DOU-2006-01-2424/01/200612Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2006] (p. 1, col. 2)S3463644902/08/2021Decreto nº 10.761 de 02/08/2021113463642472302/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3583032010/05/2022Decreto nº 11.068 de 10/05/2022413582868575011/05/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2022] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoDISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. EXECUTIVO , PESSOAL . NORMAS , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .