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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado5622DEC-5622-2005-12-19Decreto nº 5.622 de 19/12/2005R19/12/2005DEC-5622-2005-12-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2005-12-19;562214359182PUBDiário Oficial da União de 20/12/2005DOU-2005-12-2020/12/200513Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2005] (p. 1, col. 3)S57092312/12/2007Decreto nº 6.303 de 12/12/2007431384616175013/12/2007Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2007] (p. 4, col. 3)Declaração de Alteração Permanente- Art. 10 Alteração
- Art. 12 Alteração
- Art. 14 Alteração
- Art. 15 Alteração
- Art. 25 Alteração
1769777325/05/2017Decreto nº 9.057 de 25/05/2017321769747075026/05/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2017] (p. 3, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 80 Regulamentado
39701610/02/1998Decreto nº 2.494 de 10/02/1998Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo39728127/04/1998Decreto nº 2.561 de 27/04/1998Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 10 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]12283516[Decreto nº 6.303 de 12/12/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)570923]Art. 12 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]12283515[Decreto nº 6.303 de 12/12/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)570923]Art. 14 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]12274868[Decreto nº 6.303 de 12/12/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)570923]Art. 15 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]12292315[Decreto nº 6.303 de 12/12/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)570923]Art. 25 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]12283514[Decreto nº 6.303 de 12/12/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)570923]REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ENSINO , EDUCAÇÃO , DISTANCIA . CRITERIOS , CREDENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , OFERTA , PROGRAMA , CURSOS , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MATRICULA , CERTIFICADO , DIPLOMA , ENSINO , DISTANCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .