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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial758MPV-758-2016-12-19Medida Provisória nº 758 de 19/12/201619/12/2016MPV-758-2016-12-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2016-12-19;75814374786PUBDiário Oficial da União de 20/12/2016DOU-2016-12-2020/12/201661Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2016] (p. 6, col. 1)S1766318820/03/2017Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 9 de 20/03/2017121766299075021/03/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/2017] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente1770889319/06/2017Lei nº 13.452 de 19/06/2017121770887075020/06/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2017] (p. 1, col. 2)Declaração de Conversão em Lei com Alteração55186118/07/2000Lei nº 9.985 de 18/07/2000Declaração de Alteração Provisória- Art. 22, § 2 Ressalva
57304913/02/2006Decreto de 13/02/2006Declaração de Legislação Correlata56926013/02/2006Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 7 )Declaração de Legislação CorrelataAltera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. MEIO AMBIENTE . CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIOS , ITAITUBA (PA) , JACAREACANGA (PA) , NOVO PROGRESSO (PA) , TRAIRÃO (PA) . ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM , MUNICIPIOS , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos