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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial746MPV-746-2016-09-22Medida Provisória nº 746 de 22/09/201622/09/2016MPV-746-2016-09-22 , Reforma do Ensino Médio (2016)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2016-09-22;74614376902PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 23/09/2016DOUE-2016-09-2323/09/201611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/09/2016] (p. 1, col. 1)S58635814/11/2016Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 59 de 14/11/2016121384306475016/11/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/2016] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente60263916/02/2017Lei nº 13.415 de 16/02/2017111383657075017/02/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/2017] (p. 1, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração3296493323/10/2020Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.599 de 23/10/2020123296476275009/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/2020] (p. 1, col. 2)Declaração de Constitucionalidade55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 24, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 26, § 1 Alteração
- Art. 26, § 2 Alteração
- Art. 26, § 3 Alteração
- Art. 26, § 5 Alteração
- Art. 36 Alteração
- Art. 44, § 3 Acréscimo
- Art. 61, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 61, caput, Inciso 4 Acréscimo
- Art. 62, § 8 Acréscimo
57270005/08/2005Lei nº 11.161 de 05/08/2005Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo57264620/06/2007Lei nº 11.494 de 20/06/2007Declaração de Alteração Provisória- Art. 10 Alteração
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. EDUCAÇÃO . CRIAÇÃO , Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , AMPLIAÇÃO , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , RECURSOS PUBLICOS . ALTERAÇÃO , CURRICULO , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ENSINO MEDIO , AMPLIAÇÃO , CARGA HORARIA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação BásicaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos