01/11/2026 07:18:17
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada10996LEI-10996-2004-12-15Lei nº 10.996 de 15/12/200415/12/2004LEI-10996-2004-12-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2004-12-15;1099614357215PUBDiário Oficial da União de 16/12/2004DOU-2004-12-1616/12/200411Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 1, col. 1)S40826515/12/2004Decreto nº 5.310 de 15/12/2004721383495075016/12/2004Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 7, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 2 Regulamentado
- Art. 3 Regulamentado
- Art. 4 Regulamentado
55334630/12/2004Medida Provisória nº 232 de 30/12/20048511405348472330/12/2004Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2004] (p. 85, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 5 Revogação de Parte do Texto
56896315/12/2008Medida Provisória nº 451 de 15/12/20081711383299875016/12/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2008] (p. 17, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 2 Alteração
58016804/06/2009Lei nº 11.945 de 04/06/2009111383963475005/06/2009Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/2009] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
58534720/12/2010Lei nº 12.350 de 20/12/2010111384627075021/12/2010Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2010] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 4 Alteração
- Art. 2, § 5 Alteração
58494919/06/2015Lei nº 13.137 de 19/06/2015111405352272322/06/2015Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/06/2015] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 6 Acréscimo
55251330/12/2002Lei nº 10.637 de 30/12/2002Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 3 Alteração
55270929/12/2003Lei nº 10.833 de 29/12/2003Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 3 Alteração
55328623/07/2004Medida Provisória nº 202 de 23/07/2004Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 2 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]12264427[Decreto nº 5.310 de 15/12/2004Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)408265][Medida Provisória nº 451 de 15/12/2008Alteração (Declaração de Alteração Provisória)568963][Lei nº 11.945 de 04/06/2009Alteração (Declaração de Alteração Permanente)580168]Art. 2, § 4 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]12294978[Lei nº 12.350 de 20/12/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)585347]Art. 2, § 5 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]12268879[Lei nº 12.350 de 20/12/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)585347]Art. 2, § 6 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]12290586[Lei nº 13.137 de 19/06/2015Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)584949]Art. 3 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]12264426[Decreto nº 5.310 de 15/12/2004Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)408265]Art. 4 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]12268850[Decreto nº 5.310 de 15/12/2004Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)408265]Art. 5 [Lei nº 10.996 de 15/12/2004]12281871[Medida Provisória nº 232 de 30/12/2004Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)553346]Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.AUTOR: EXECUTIVO - PLV 50 DE 2004 - MPV 202 DE 2004. TRIBUTOS . REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , MERCADORIA , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , REDUTOR , PARCELA , SALARIO , REMUNERAÇÃO , EFEITO , INCIDENCIA , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos