01/11/2026 12:41:49 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada10908LEI-10908-2004-07-15Lei nº 10.908 de 15/07/2004R15/07/2004LEI-10908-2004-07-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2004-07-15;1090814375892PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004 - nº 136-ADOUE-2004-07-16-n-136-A16/07/200421Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004 - nº 136-A] (p. 2, col. 1)S4003601731/12/2024Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024114003500072331/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2024 - nº 251-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo4094696102/06/2025Lei nº 15.141 de 02/06/2025224094780175003/06/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 2, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoInstitui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3866 DE 2004. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , ATIVIDADE , APOIO TECNICO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa