01/11/2026 12:41:24 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada10907LEI-10907-2004-07-15Lei nº 10.907 de 15/07/200415/07/2004LEI-10907-2004-07-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2004-07-15;1090714375891PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004 - nº 136-ADOUE-2004-07-16-n-136-A16/07/200412Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004 - nº 136-A] (p. 1, col. 2)S55356429/12/2006Medida Provisória nº 341 de 29/12/200615811405354572329/12/2006Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2006 - nº 249-A] (p. 158, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 3 Revogação de Parte do Texto56894329/08/2008Medida Provisória nº 441 de 29/08/20081911405376572329/08/2008Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/08/2008] (p. 19, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2 Revogação de Parte do TextoAnexo 2 Revogação de Parte do Texto58353202/02/2009Lei nº 11.907 de 02/02/2009111383737375003/02/2009Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/2009] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2 RevogaçãoAnexo 2 Revogação60255129/07/2016Lei nº 13.326 de 29/07/20168321405369372329/07/2016Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2016 - nº 145-A] (p. 83, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Alteração3700451628/04/2023Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023113700440772328/04/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaAnexo 1 Alteração3760945114/09/2023Lei nº 14.673 de 14/09/2023323760947175015/09/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/2023] (p. 3, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Alteração4003601731/12/2024Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024114003500072331/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2024 - nº 251-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 1-A, caput AcréscimoArt. 1-A, Parágrafo Único AcréscimoAnexo 1 Alteração4094696102/06/2025Lei nº 15.141 de 02/06/2025224094780175003/06/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 2, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1-A, caput AcréscimoArt. 1-A, Parágrafo Único AcréscimoAnexo 1 Alteração55235602/07/2002Lei nº 10.480 de 02/07/2002Declaração de Alteração PermanenteArt. 7 AlteraçãoArt. 8 AlteraçãoAnexo 1 AlteraçãoArt. 1-A, caput [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]40134246Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)40036017Lei nº 15.141 de 02/06/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40946961Art. 1-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]40134250Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)40036017Lei nº 15.141 de 02/06/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40946961Art. 2 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]12282366Medida Provisória nº 441 de 29/08/2008Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)568943Lei nº 11.907 de 02/02/2009Revogação (Declaração de Alteração Permanente)583532Art. 3 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]12291127Medida Provisória nº 341 de 29/12/2006Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)553564Anexo 1 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]37012136Lei nº 13.326 de 29/07/2016Alteração (Declaração de Alteração Permanente)602551Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023Alteração (Declaração de Alteração Provisória)37004516Lei nº 14.673 de 14/09/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37609451Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Alteração (Declaração de Alteração Provisória)40036017Lei nº 15.141 de 02/06/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40946961Anexo 2 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]12291128Medida Provisória nº 441 de 29/08/2008Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)568943Lei nº 11.907 de 02/02/2009Revogação (Declaração de Alteração Permanente)583532Anexo 42 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]37617029Anexo 137 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]37616933Anexo 138 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]37616935Anexo 140 [Lei nº 10.907 de 15/07/2004]37616937Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3728 DE 2004. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , ATIVIDADE , APOIO TECNICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa