01/11/2026 12:42:40 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada10892LEI-10892-2004-07-13Lei nº 10.892 de 13/07/200413/07/2004LEI-10892-2004-07-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2004-07-13;1089214355990PUBDiário Oficial da União de 14/07/2004DOU-2004-07-1414/07/200411Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2004] (p. 1, col. 1)S55358422/01/2007Medida Provisória nº 351 de 22/01/2007521405349772322/01/2007Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2 Alteração57264015/06/2007Lei nº 11.488 de 15/06/2007211405366772315/06/2007Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/06/2007] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2 Alteração3753638628/08/2023Medida Provisória nº 1.184 de 28/08/2023123753601972328/08/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/2023 - nº 164-A] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 3, caput Revogação3791151112/12/2023Lei nº 14.754 de 12/12/2023723791134475013/12/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2023] (p. 7, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput Revogação55118724/10/1996Lei nº 9.311 de 24/10/1996Declaração de Alteração PermanenteArt. 8 AlteraçãoArt. 16 Alteração55324001/04/2004Medida Provisória nº 179 de 01/04/2004Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 2 [Lei nº 10.892 de 13/07/2004]12274246Medida Provisória nº 351 de 22/01/2007Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553584Lei nº 11.488 de 15/06/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572640Art. 3, caput [Lei nº 10.892 de 13/07/2004]37541620Medida Provisória nº 1.184 de 28/08/2023Revogação (Declaração de Alteração Provisória)37536386Lei nº 14.754 de 12/12/2023Revogação (Declaração de Alteração Permanente)37911511Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PLV 36 DE 2004 - MPV 179 DE 2004. TRIBUTOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , DEBITOS , CONTA-CORRENTE , DEPOSITO , TROCA , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / TributosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional