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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada10711LEI-10711-2003-08-05Lei nº 10.711 de 05/08/200305/08/2003LEI-10711-2003-08-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2003-08-05;1071114354252PUBDiário Oficial da União de 06/08/2003DOU-2003-08-0606/08/200312Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2003] (p. 1, col. 2)S40764923/07/2004Decreto nº 5.153 de 23/07/2004631383491975026/07/2004Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2004] (p. 6, col. 3)Declaração de Aprovação de Regulamento3299244018/12/2020Decreto nº 10.586 de 18/12/2020223299125575021/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 2, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma3669547229/12/2022Lei nº 14.515 de 29/12/2022313669531975030/12/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 42, caput Revogação
- Art. 42, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 42, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 43, caput, Inciso 6 Revogação
54838319/12/1977Lei nº 6.507 de 19/12/1977Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 42, caput [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36738981[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 42, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36738985[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 42, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36738990[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 43, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36738995[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 43, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36739000[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 43, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36739005[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 43, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36739010[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 43, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36739015[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Art. 43, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.711 de 05/08/2003]36739020[Lei nº 14.515 de 29/12/2022Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36695472]Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4828 DE 1998. POLITICA AGRICOLA , SEMENTE . FIXAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , SEMENTE , MUDAS , OBJETIVO , GARANTIA , IDENTIFICAÇÃO , CERTIFICADO , QUALIDADE , MATERIAL , PRATICAS CULTIVARES , PRODUTO VEGETAL , REPRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento