04/11/2026 00:03:28 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada10520LEI-10520-2002-07-17Lei nº 10.520 de 17/07/2002R17/07/2002LEI-10520-2002-07-17 , Lei do Pregão (2002)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2002-07-17;1052014352343PUBDiário Oficial da União de 18/07/2002DOU-2002-07-1818/07/200213Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/2002] (p. 1, col. 3)S57207031/05/2005Decreto nº 5.450 de 31/05/2005531383281675001/06/2005Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2005] (p. 5, col. 3)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma55362419/07/2010Medida Provisória nº 495 de 19/07/2010111384615875020/07/2010Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2010] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3130685006/09/2019Medida Provisória nº 896 de 06/09/2019213130664375009/09/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/2019] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4, caput, Inciso 1 Alteração3141240220/09/2019Decreto nº 10.024 de 20/09/2019423141222975023/09/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2019] (p. 4, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 2, § 1 Regulamentado3338203601/04/2021Lei nº 14.133 de 01/04/2021113341788072301/04/2021Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2021 - nº 61-F] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3546073725/01/2022Decreto nº 10.947 de 25/01/2022113546066475026/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2022] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 37, caput, Inciso 21 Regulamentado55206714/02/2001Lei nº 10.191 de 14/02/2001Declaração de Alteração PermanenteArt. 2-A Acréscimo55904823/08/2001Medida Provisória nº 2.182-18 de 23/08/2001Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 2, § 1 [Lei nº 10.520 de 17/07/2002]31423889Decreto nº 10.024 de 20/09/2019Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)31412402Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.520 de 17/07/2002]31309134Medida Provisória nº 896 de 06/09/2019Alteração (Declaração de Alteração Provisória)31306850Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2182 DE 2001 - PLV 19 DE 2002. LICITAÇÃO . FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Licitação e Contratos