04/11/2026 00:03:25 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada10437LEI-10437-2002-04-25Lei nº 10.437 de 25/04/200225/04/2002LEI-10437-2002-04-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2002-04-25;1043714351871PUBDiário Oficial da União de 26/04/2002DOU-2002-04-2626/04/200213Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/2002] (p. 1, col. 3)S55303625/10/2002Medida Provisória nº 77 de 25/10/2002521384367875028/10/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/2002] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2 Alteração55252228/03/2003Lei nº 10.646 de 28/03/2003111383702175031/03/2003Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2003] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2 Alteração55311031/03/2003Medida Provisória nº 114 de 31/03/2003111383507275001/04/2003Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2003] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2, caput, Inciso 1 Alteração55257202/07/2003Lei nº 10.696 de 02/07/2003111384581575003/07/2003Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2003] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput, Inciso 1 Alteração3117301208/07/2019Decreto nº 9.905 de 08/07/2019813117268175009/07/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2019] (p. 8, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput, Inciso 1 Ressalva55205312/01/2001Lei nº 10.177 de 12/01/2001Declaração de Alteração PermanenteArt. 3 Alteração60265731/10/2001Medida Provisória nº 9 de 31/10/2001Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 2 [Lei nº 10.437 de 25/04/2002]12274911Medida Provisória nº 77 de 25/10/2002Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553036Lei nº 10.646 de 28/03/2003Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552522Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.437 de 25/04/2002]12274912Medida Provisória nº 114 de 31/03/2003Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553110Lei nº 10.696 de 02/07/2003Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552572Decreto nº 9.905 de 08/07/2019Ressalva (Declaração de Alteração Permanente)31173012Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - MPV 9 DE 2001 - PLV 1 DE 2002. POLITICA AGRICOLA . DISPOSITIVOS , NORMAS , REFINANCIAMENTO , PRORROGAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , SALDO DEVEDOR , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .Classificação Temática Unificada / Economia e DesenvolvimentoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento