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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada10404LEI-10404-2002-01-09Lei nº 10.404 de 09/01/200209/01/2002LEI-10404-2002-01-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2002-01-09;1040414351550PUBDiário Oficial da União de 10/01/2002DOU-2002-01-1010/01/200211Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2002] (p. 1, col. 1)S40402222/05/2002Decreto nº 4.247 de 22/05/2002621384584975023/05/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/2002] (p. 6, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma55327815/07/2004Medida Provisória nº 198 de 15/07/2004611405337972316/07/2004Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004 - nº 136-A] (p. 6, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 2 Alteração
- Art. 5 Alteração
- Art. 7 Revogação
- Art. 8 Alteração
55284725/11/2004Lei nº 10.971 de 25/11/2004111383927375026/11/2004Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2004] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 5 Alteração
- Art. 7 Revogação
- Art. 8 Alteração
55377011/05/2012Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012131383309275014/05/2012Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2012] (p. 1, col. 3)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Alteração
- Art. 2 Alteração
- Art. 8 Alteração
- Art. 8, Parágrafo Único Alteração
- Art. 9-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 9-B, Parágrafo Único Acréscimo
58807807/08/2012Lei nº 12.702 de 07/08/2012111384199875008/08/2012Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/2012] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Alteração
- Art. 2 Alteração
- Art. 8 Alteração
- Art. 9-A Acréscimo
- Art. 9-B Acréscimo
60255329/07/2016Lei nº 13.328 de 29/07/201613211405369372329/07/2016Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2016 - nº 145-A] (p. 132, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 9-B, § 1 Acréscimo
- Art. 9-B, Parágrafo Único Supressão
- Art. 9-B, § 2 Acréscimo
4003601731/12/2024Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024114003500072331/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2024 - nº 251-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 5 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Revogação
4094696102/06/2025Lei nº 15.141 de 02/06/2025224094780175003/06/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 2, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Revogação
Art. 1 [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12272650[Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553770][Lei nº 12.702 de 07/08/2012Alteração (Declaração de Alteração Permanente)588078]Art. 2 [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12290078[Medida Provisória nº 198 de 15/07/2004Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553278][Lei nº 10.971 de 25/11/2004Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552847][Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553770][Lei nº 12.702 de 07/08/2012Alteração (Declaração de Alteração Permanente)588078]Art. 5 [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12283557[Medida Provisória nº 198 de 15/07/2004Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553278][Lei nº 10.971 de 25/11/2004Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552847][Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Alteração (Declaração de Alteração Provisória)40036017][Lei nº 15.141 de 02/06/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40946961]Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]40138129[Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Revogação (Declaração de Alteração Provisória)40036017][Lei nº 15.141 de 02/06/2025Revogação (Declaração de Alteração Permanente)40946961]Art. 7 [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12270544[Medida Provisória nº 198 de 15/07/2004Revogação (Declaração de Alteração Provisória)553278][Lei nº 10.971 de 25/11/2004Revogação (Declaração de Alteração Permanente)552847]Art. 8 [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12290077[Medida Provisória nº 198 de 15/07/2004Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553278][Lei nº 10.971 de 25/11/2004Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552847][Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553770][Lei nº 12.702 de 07/08/2012Alteração (Declaração de Alteração Permanente)588078]Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12268341[Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553770]Art. 9-A [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12277224[Lei nº 12.702 de 07/08/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)588078]Art. 9-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12272649[Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)553770]Art. 9-B [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12268457[Lei nº 12.702 de 07/08/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)588078]Art. 9-B, § 1 [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12290033[Lei nº 13.328 de 29/07/2016Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)602553]Art. 9-B, Parágrafo Único [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12285650[Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)553770][Lei nº 13.328 de 29/07/2016Supressão (Declaração de Alteração Permanente)602553]Art. 9-B, § 2 [Lei nº 10.404 de 09/01/2002]12294449[Lei nº 13.328 de 29/07/2016Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)602553]Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5493 DE 2001.Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos