02/11/2026 01:45:16 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada10312LEI-10312-2001-11-27Lei nº 10.312 de 27/11/200127/11/2001LEI-10312-2001-11-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2001-11-27;1031214351286PUBDiário Oficial da União de 28/11/2001DOU-2001-11-2828/11/200112Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/2001] (p. 1, col. 2)S58542824/06/2011Lei nº 12.431 de 24/06/2011121384195575027/06/2011Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2011] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 AlteraçãoArt. 1 [Lei nº 10.312 de 27/11/2001]12278517Lei nº 12.431 de 24/06/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)585428Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4941 DE 2001. TRIBUTOS . REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , VENDA , GAS NATURAL , CARVÃO MINERAL , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos