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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada10302LEI-10302-2001-10-31Lei nº 10.302 de 31/10/200131/10/2001LEI-10302-2001-10-31https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2001-10-31;1030214351176PUBDiário Oficial da União de 01/11/2001DOU-2001-11-0101/11/200131Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/2001] (p. 3, col. 1)S4003601731/12/2024Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024114003500072331/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2024 - nº 251-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 6-A, caput Acréscimo
- Art. 6-A, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 6-A, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Anexo 1 Alteração
4094696102/06/2025Lei nº 15.141 de 02/06/2025224094780175003/06/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 2, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 6-A, caput Acréscimo
- Art. 6-A, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 6-A, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Anexo 1 Alteração
55913606/09/2001Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 13 Revogação de Parte do Texto
- Art. 55 Revogação de Parte do Texto
- Art. 56 Revogação de Parte do Texto
- Art. 57 Revogação de Parte do Texto
- Art. 59, § 3 Revogação de Parte do Texto
- Art. 60, Parágrafo Único Revogação de Parte do Texto
- Art. 61, caput, Inciso 7 Revogação de Parte do Texto
Art. 6-A, caput [Lei nº 10.302 de 31/10/2001]40134391[Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)40036017][Lei nº 15.141 de 02/06/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40946961]Art. 6-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.302 de 31/10/2001]40134395[Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)40036017][Lei nº 15.141 de 02/06/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40946961]Art. 6-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.302 de 31/10/2001]40134400[Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)40036017][Lei nº 15.141 de 02/06/2025Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)40946961]Anexo 1 [Lei nº 10.302 de 31/10/2001]40134389[Medida Provisória nº 1.286 de 31/12/2024Alteração (Declaração de Alteração Provisória)40036017][Lei nº 15.141 de 02/06/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40946961]Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5569 DE 2001. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL . NORMAS , VENCIMENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO , PENSIONISTA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , UNIVERSIDADE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . CRITERIOS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , EXTINÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SALARIO , SERVIDOR .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos