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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada10190LEI-10190-2001-02-14Lei nº 10.190 de 14/02/200114/02/2001LEI-10190-2001-02-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2001-02-14;1019014349767PUBDiário Oficial da União de 16/02/2001DOU-2001-02-1616/02/200113Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 1, col. 3)S56895903/12/2008Medida Provisória nº 449 de 03/12/20084111383521975004/12/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2008] (p. 41, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
58016427/05/2009Lei nº 11.941 de 27/05/2009311383739075028/05/2009Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2009] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
4016794215/01/2025Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025114016791975016/01/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2025] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Alteração
52278721/11/1966Decreto-Lei nº 73 de 21/11/1966Declaração de Alteração Permanente- Art. 20, Parágrafo Único Alteração
- Art. 26 Alteração
- Art. 33 Alteração
- Art. 84, § 1 Alteração
- Art. 84, § 2 Alteração
- Art. 84, § 3 Alteração
- Art. 90, Parágrafo Único Alteração
54749901/12/1970Lei nº 5.627 de 01/12/1970Declaração de Alteração Permanente- Art. 9 Alteração
54955802/12/1988Lei nº 7.682 de 02/12/1988Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revogação
55859525/01/2001Medida Provisória nº 2.069-31 de 25/01/2001Declaração de Conversão em Lei sem AlteraçãoArt. 1 [Lei nº 10.190 de 14/02/2001]12295209[Medida Provisória nº 449 de 03/12/2008Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)568959][Lei nº 11.941 de 27/05/2009Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)580164]Art. 3 [Lei nº 10.190 de 14/02/2001]40169763[Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40167942]Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2069 DE 2001. SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) . CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS .Classificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social