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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada10179LEI-10179-2001-02-06Lei nº 10.179 de 06/02/200106/02/2001LEI-10179-2001-02-06 , Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública (2001)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2001-02-06;1017914349746PUBDiário Oficial da União de 07/02/2001DOU-2001-02-0707/02/200113Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2001] (p. 1, col. 3)S55904524/08/2001Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/20014721383700475027/08/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 47, col. 2)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Alteração
- Art. 3 Alteração
56893126/06/2008Medida Provisória nº 435 de 26/06/2008121383520675027/06/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2008] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, caput, Inciso 10 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 8 Alteração
58342805/11/2008Lei nº 11.803 de 05/11/2008111383521375006/11/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2008] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Alteração
- Art. 3 Alteração
57986109/07/2014Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014111382874975010/07/2014Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2014] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 1, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 1, caput, Inciso 10 Acréscimo
- Art. 1, caput, Inciso 11 Acréscimo
- Art. 3 Alteração
- Art. 3-A Acréscimo
58485413/11/2014Lei nº 13.043 de 13/11/2014311383985575014/11/2014Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2014] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 1, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 1, caput, Inciso 10 Alteração
- Art. 1, caput, Inciso 11 Alteração
- Art. 3 Alteração
- Art. 3-A Acréscimo
41456405/05/2016Decreto nº 8.746 de 05/05/2016331384090675006/05/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/2016] (p. 3, col. 3)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma2636003823/02/2018Decreto nº 9.292 de 23/02/2018312636001575026/02/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2018] (p. 3, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 7 Regulamentado
3662427321/12/2022Decreto nº 11.301 de 21/12/20222513662110875022/12/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 25, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 2 Dispositivo Correlato
4199327309/01/2026Decreto nº 12.814 de 09/01/2026414199279175012/01/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2026] (p. 4, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 7, caput Regulamentado
52478129/01/1970Decreto-Lei nº 1.079 de 29/01/1970Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo52736525/11/1987Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revogação
- Art. 5 Revogação
55005301/03/1991Lei nº 8.177 de 01/03/1991Declaração de Alteração Permanente- Art. 30 Revogação de Parte do Texto
55012524/10/1991Lei nº 8.249 de 24/10/1991Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55874125/01/2001Medida Provisória nº 2.096-89 de 25/01/2001Declaração de Conversão em Lei sem AlteraçãoArt. 1 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12281956[Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001Alteração (Declaração de Alteração Provisória)559045][Lei nº 11.803 de 05/11/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)583428]Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12264277[Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014Revogação (Declaração de Alteração Provisória)579861][Lei nº 13.043 de 13/11/2014Revogação (Declaração de Alteração Permanente)584854]Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12290463[Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014Revogação (Declaração de Alteração Provisória)579861][Lei nº 13.043 de 13/11/2014Revogação (Declaração de Alteração Permanente)584854]Art. 1, caput, Inciso 10 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12277456[Medida Provisória nº 435 de 26/06/2008Alteração (Declaração de Alteração Provisória)568931][Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579861][Lei nº 13.043 de 13/11/2014Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584854]Art. 1, caput, Inciso 11 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12268724[Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579861][Lei nº 13.043 de 13/11/2014Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584854]Art. 2 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]36630983[Decreto nº 11.301 de 21/12/2022Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)36624273]Art. 3 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12290462[Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001Alteração (Declaração de Alteração Provisória)559045][Lei nº 11.803 de 05/11/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)583428][Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014Alteração (Declaração de Alteração Provisória)579861][Lei nº 13.043 de 13/11/2014Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584854]Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12281955[Medida Provisória nº 435 de 26/06/2008Alteração (Declaração de Alteração Provisória)568931]Art. 3-A [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]12273070[Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579861][Lei nº 13.043 de 13/11/2014Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)584854]Art. 7 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]26360149[Decreto nº 9.292 de 23/02/2018Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)26360038]Art. 7, caput [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]41997111[Decreto nº 12.814 de 09/01/2026Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)41993273]Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2096 DE 2001. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas