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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada10101LEI-10101-2000-12-19Lei nº 10.101 de 19/12/200019/12/2000LEI-10101-2000-12-19 , Lei de Participação nos Lucros das Empresas (2000)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;1010114349340PUBDiário Oficial da União de 20/12/2000DOU-2000-12-2020/12/2000582Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2000] (p. 58, col. 2)S56883705/09/2007Medida Provisória nº 388 de 05/09/2007331383956375006/09/2007Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2007] (p. 3, col. 3)Declaração de Alteração Provisória- Art. 6 Alteração
- Art. 6-A Alteração
- Art. 6-B Alteração
56944205/12/2007Lei nº 11.603 de 05/12/2007111383066075006/12/2007Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/2007] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Alteração
- Art. 6-A Acréscimo
- Art. 6-B Acréscimo
57975326/12/2012Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012111405355172326/12/2012Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/12/2012] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, § 5 Alteração
- Art. 3, § 6 Acréscimo
- Art. 3, § 7 Acréscimo
- Art. 3, § 8 Acréscimo
- Art. 3, § 9 Acréscimo
- Art. 3, § 10 Acréscimo
- Anexo 1 Acréscimo
59128020/06/2013Lei nº 12.832 de 20/06/2013211383984775021/06/2013Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2013] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 3 Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 2 Alteração
3166732711/11/2019Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019523166685675012/11/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração Provisória- Art. 2 Alteração
- Art. 5-A Acréscimo
- Art. 6 Revogação
- Art. 6-A Revogação
- Art. 6-B Revogação
3243220006/07/2020Lei nº 14.020 de 06/07/2020123243208075007/07/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2020] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 3-A Acréscimo
- Art. 2, § 3-A Acréscimo Vetado
- Art. 2, § 5 Acréscimo
- Art. 2, § 5 Acréscimo Vetado
- Art. 2, § 6 Acréscimo
- Art. 2, § 6 Acréscimo Vetado
- Art. 2, § 7 Acréscimo
- Art. 2, § 7 Acréscimo Vetado
- Art. 2, § 8 Acréscimo
- Art. 2, § 8 Acréscimo Vetado
- Art. 2, § 9 Acréscimo
- Art. 2, § 9 Acréscimo Vetado
- Art. 2, § 10 Acréscimo
- Art. 2, § 10 Acréscimo Vetado
3307649904/12/2020Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.417 de 04/12/2020323307590075008/01/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2021] (p. 3, col. 2)Declaração de Constitucionalidade- Art. 5, caput Dispositivo Declarado Constitucional
- Art. 5, Parágrafo Único Dispositivo Declarado Constitucional
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Legislação Correlata- Art. 7, caput, Inciso 11 Dispositivo Correlato
55809223/11/2000Medida Provisória nº 1.982-77 de 23/11/2000Declaração de Conversão em Lei sem AlteraçãoArt. 2 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12290168[Lei nº 12.832 de 20/06/2013Alteração (Declaração de Alteração Permanente)591280][Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Alteração (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 2, § 3-A [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]32437703[Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32432200][Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)32432200]Art. 2, § 5 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]32437707[Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32432200][Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)32432200]Art. 2, § 6 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]32437711[Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32432200][Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)32432200]Art. 2, § 7 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]32437715[Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32432200][Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)32432200]Art. 2, § 8 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]32437719[Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32432200][Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)32432200]Art. 2, § 9 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]32437723[Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32432200][Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)32432200]Art. 2, § 10 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]32437727[Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32432200][Lei nº 14.020 de 06/07/2020Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)32432200]Art. 3 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12272746[Lei nº 12.832 de 20/06/2013Alteração (Declaração de Alteração Permanente)591280]Art. 3, § 5 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12270104[Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012Alteração (Declaração de Alteração Provisória)579753]Art. 3, § 6 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12296238[Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579753]Art. 3, § 7 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12278874[Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579753]Art. 3, § 8 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12283123[Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579753]Art. 3, § 9 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12274518[Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579753]Art. 3, § 10 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12274517[Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579753]Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12268433[Lei nº 12.832 de 20/06/2013Alteração (Declaração de Alteração Permanente)591280]Art. 5, caput [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]33076477[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.417 de 04/12/2020Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)33076499]Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]33076481[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.417 de 04/12/2020Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)33076499]Art. 5-A [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]31681619[Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 6 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12296795[Medida Provisória nº 388 de 05/09/2007Alteração (Declaração de Alteração Provisória)568837][Lei nº 11.603 de 05/12/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)569442][Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 6-A [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12288026[Medida Provisória nº 388 de 05/09/2007Alteração (Declaração de Alteração Provisória)568837][Lei nº 11.603 de 05/12/2007Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)569442][Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 6-B [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12279437[Medida Provisória nº 388 de 05/09/2007Alteração (Declaração de Alteração Provisória)568837][Lei nº 11.603 de 05/12/2007Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)569442][Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Anexo 1 [Lei nº 10.101 de 19/12/2000]12283122[Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)579753]Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providênciasAUTOR: EXECUTIVO - MPV 1982 DE 2000. DISTRIBUIÇÃO DE RENDA . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , LUCRO , EMPRESA , NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego