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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada9985LEI-9985-2000-07-18Lei nº 9.985 de 18/07/200018/07/2000LEI-9985-2000-07-18 , Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) (2000)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;998514348255PUBDiário Oficial da União de 19/07/2000DOU-2000-07-1919/07/200011Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2000] (p. 1, col. 1)S40236805/06/2001Decreto nº 3.834 de 05/06/20011611384141475006/06/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2001] (p. 16, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 55 Regulamentado
40439322/08/2002Decreto nº 4.340 de 22/08/2002921384581175023/08/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2002] (p. 9, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 15 Regulamentado
- Art. 17 Regulamentado
- Art. 18 Regulamentado
- Art. 20 Regulamentado
- Art. 22 Regulamentado
- Art. 24 Regulamentado
- Art. 25 Regulamentado
- Art. 26 Regulamentado
- Art. 27 Regulamentado
- Art. 29 Regulamentado
- Art. 30 Regulamentado
- Art. 33 Regulamentado
- Art. 36 Regulamentado
- Art. 41 Regulamentado
- Art. 42 Regulamentado
- Art. 47 Regulamentado
- Art. 48 Regulamentado
- Art. 55 Regulamentado
40511013/12/2002Decreto nº 4.519 de 13/12/2002611383701475016/12/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2002] (p. 6, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma55336018/02/2005Medida Provisória nº 239 de 18/02/2005211383504475021/02/2005Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/2005] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 22-A Alteração
57058104/07/2005Lei nº 11.132 de 04/07/2005111384605375005/07/2005Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/2005] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 22-A Alteração
40914705/04/2006Decreto nº 5.746 de 05/04/2006111384173775006/04/2006Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/2006] (p. 1, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 21 Regulamentado
55353631/10/2006Medida Provisória nº 327 de 31/10/2006511383762075001/11/2006Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/2006] (p. 5, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 27, § 4 Alteração
- Art. 57-A Alteração
57444431/10/2006Decreto nº 5.950 de 31/10/20061311383762075001/11/2006Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/2006] (p. 13, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 57-A Regulamentado
57261221/03/2007Lei nº 11.460 de 21/03/2007121384396475022/03/2007Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2007] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 27 Alteração
- Art. 57-A Alteração
56879326/04/2007Medida Provisória nº 366 de 26/04/2007111384179275027/04/2007Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2007] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 6, caput, Inciso 3 Alteração
57266828/08/2007Lei nº 11.516 de 28/08/2007121405350072328/08/2007Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/2007] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, caput, Inciso 3 Alteração
55390019/12/2016Medida Provisória nº 758 de 19/12/2016611384519975020/12/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2016] (p. 6, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 22, § 2 Ressalva
2637581819/03/2018Decreto nº 9.312 de 19/03/2018132637577575020/03/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2018] (p. 1, col. 3)Declaração de Legislação Correlata2637587519/03/2018Decreto nº 9.313 de 19/03/2018312637577575020/03/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2018] (p. 3, col. 1)Declaração de Legislação Correlata2691469528/05/2018Lei nº 13.668 de 28/05/2018112691471575029/05/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2018] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 36, § 4 Acréscimo
3182586319/09/2019Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.646 de 19/09/2019213182564975013/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2019] (p. 2, col. 1)Declaração de Constitucionalidade- Art. 22, caput Dispositivo Declarado Constitucional
- Art. 22, § 5 Dispositivo Declarado Constitucional
- Art. 22, § 6 Dispositivo Declarado Constitucional
3322458509/02/2021Decreto nº 10.623 de 09/02/2021513322308775010/02/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/2021] (p. 5, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 34, caput Dispositivo Correlato
- Art. 34, Parágrafo Único Dispositivo Correlato
3544320312/01/2022Decreto nº 10.935 de 12/01/2022113544311972312/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 36 Dispositivo Correlato
4119842108/08/2025Lei nº 15.190 de 08/08/2025114119821672308/08/2025Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/08/2025 - nº 149-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 36, § 3 Alteração
54662415/09/1965Lei nº 4.771 de 15/09/1965Declaração de Alteração Permanente- Art. 5 Revogação
- Art. 6 Revogação
54705903/01/1967Lei nº 5.197 de 03/01/1967Declaração de Alteração Permanente- Art. 5 Revogação de Parte do Texto
54881431/08/1981Lei nº 6.938 de 31/08/1981Declaração de Alteração Permanente- Art. 18 Revogação de Parte do Texto
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 225, § 1, Inciso 1 Regulamentado
- Art. 225, § 1, Inciso 2 Regulamentado
- Art. 225, § 1, Inciso 3 Regulamentado
- Art. 225, § 1, Inciso 7 Regulamentado
55148112/02/1998Lei nº 9.605 de 12/02/1998Declaração de Alteração Permanente- Art. 40, § 1 Alteração
- Art. 40, § 2 Alteração
- Art. 40-A Alteração
Art. 6, caput, Inciso 3 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12286408[Medida Provisória nº 366 de 26/04/2007Alteração (Declaração de Alteração Provisória)568793][Lei nº 11.516 de 28/08/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572668]Art. 15 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12290800[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 17 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12282036[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 18 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264629[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 20 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12295146[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 21 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12286365[Decreto nº 5.746 de 05/04/2006Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)409147]Art. 22 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12273377[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 22, caput [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]31825974[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.646 de 19/09/2019Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)31825863]Art. 22, § 2 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12280011[Medida Provisória nº 758 de 19/12/2016Ressalva (Declaração de Alteração Provisória)553900]Art. 22, § 5 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]31825978[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.646 de 19/09/2019Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)31825863]Art. 22, § 6 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]31825982[Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.646 de 19/09/2019Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)31825863]Art. 22-A [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12269033[Medida Provisória nº 239 de 18/02/2005Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553360][Lei nº 11.132 de 04/07/2005Alteração (Declaração de Alteração Permanente)570581]Art. 24 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264628[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 25 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12290799[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 26 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12286364[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 27 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264627[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393][Lei nº 11.460 de 21/03/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572612]Art. 27, § 4 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264667[Medida Provisória nº 327 de 31/10/2006Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553536]Art. 29 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264626[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 30 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12273376[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 33 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12282035[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 34, caput [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]33225395[Decreto nº 10.623 de 09/02/2021Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)33224585]Art. 34, Parágrafo Único [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]33225399[Decreto nº 10.623 de 09/02/2021Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)33224585]Art. 36 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12277745[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393][Decreto nº 10.935 de 12/01/2022Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)35443203]Art. 36, § 3 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]42745745[Lei nº 15.190 de 08/08/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)41198421]Art. 36, § 4 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]26914949[Lei nº 13.668 de 28/05/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)26914695]Art. 41 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12282034[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 42 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264625[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 47 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12273375[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 48 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264624[Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 55 [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12264623[Decreto nº 3.834 de 05/06/2001Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)402368][Decreto nº 4.340 de 22/08/2002Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)404393]Art. 57-A [Lei nº 9.985 de 18/07/2000]12295188[Decreto nº 5.950 de 31/10/2006Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)574444][Medida Provisória nº 327 de 31/10/2006Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553536][Lei nº 11.460 de 21/03/2007Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572612]Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2892 DE 1992. MEIO AMBIENTE . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , NATUREZA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , FAUNA , FLORA , DIVERSIDADE , ESPECIE , ECOSSISTEMA , RECURSOS NATURAIS , RECURSOS HIDRICOS , RESERVA BIOLOGICA , FLORESTA , BIOSFERA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente