04/11/2026 13:49:59 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada9611LEI-9611-1998-02-19Lei nº 9.611 de 19/02/199819/02/1998LEI-9611-1998-02-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;961114267088PUBDiário Oficial da União de 20/02/1998DOU-1998-02-2020/02/199892Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1998] (p. 9, col. 2)S40066412/04/2000Decreto nº 3.411 de 12/04/2000111383253575013/04/2000Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2000] (p. 1, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma41103305/02/2009Decreto nº 6.759 de 05/02/2009121383961275006/02/2009Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)Declaração de Legislação Correlata54816411/12/1975Lei nº 6.288 de 11/12/1975Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54896819/04/1983Lei nº 7.092 de 19/04/1983Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração PermanenteArt. 178 AlteraçãoDispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4586 DE 1990. TRANSPORTE , CARGA . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXECUÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , OPERADOR , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO . FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPORTE , CARGA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO .