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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada9602LEI-9602-1998-01-21Lei nº 9.602 de 21/01/199821/01/1998LEI-9602-1998-01-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1998-01-21;960214266905PUBDiário Oficial da União de 22/01/1998DOU-1998-01-2222/01/199821Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1998] (p. 2, col. 1)S39748903/06/1998Decreto nº 2.613 de 03/06/1998811383427275004/06/1998Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1998] (p. 8, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 4 Regulamentado
- Art. 5 Regulamentado
- Art. 6 Regulamentado
4003528130/12/2024Lei Complementar nº 211 de 30/12/202486914003493575031/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2024] (p. 869, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 4 Dispositivo Correlato
55137923/09/1997Lei nº 9.503 de 23/09/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 10, caput, Item 22 Alteração
- Art. 14, caput, Item 11 Alteração
- Art. 108, § 1 Alteração
- Art. 111, caput, Item 3 Alteração
- Art. 147, § 1 Alteração
- Art. 147, § 2 Alteração
- Art. 147, § 3 Alteração
- Art. 147, § 4 Alteração
- Art. 148, § 5 Alteração
- Art. 155, § 1 Alteração
- Art. 159, § 10 Alteração
- Art. 159, § 11 Alteração
- Art. 269, caput, Item 11 Alteração
- Art. 281, caput, Item 2 Alteração
- Art. 282, § 4 Alteração
- Art. 282, § 5 Alteração
Art. 4 [Lei nº 9.602 de 21/01/1998]12289701[Decreto nº 2.613 de 03/06/1998Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)397489][Lei Complementar nº 211 de 30/12/2024Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)40035281]Art. 5 [Lei nº 9.602 de 21/01/1998]12280990[Decreto nº 2.613 de 03/06/1998Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)397489]Art. 6 [Lei nº 9.602 de 21/01/1998]12280989[Decreto nº 2.613 de 03/06/1998Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)397489]Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4045 DE 1997. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) . FIXAÇÃO , PRAZO , NOTIFICAÇÃO , INFRATOR , TRANSITO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO (CETRAN) , CONSELHO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CONTRANDIFE) , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , JUNTA MEDICA , EXAME MEDICO , CANDIDATO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , HIPOTESE , DEFERIMENTO , RECURSO ADMINISTRATIVO , REAVALIAÇÃO , EXAME . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . CRITERIOS , EXPEDIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , APRENDIZ , DIREÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , AREA , VIDRO , VEICULOS . CRITERIOS , GESTÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO (FUNSET) , CUSTEIO , DESPESA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) . CRITERIOS , VALIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , VEICULOS , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , HIPOTESE , AUSENCIA , TRANSPORTE COLETIVO , LINHA DE ONIBUS . HIPOTESE , DISPENSA , PILOTO MILITAR , PILOTO CIVIL , EXAME , APTIDÃO FISICA , SAUDE MENTAL , OBJETIVO , EXAME DE HABILITAÇÃO .