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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada9528LEI-9528-1997-12-10Lei nº 9.528 de 10/12/199710/12/1997LEI-9528-1997-12-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;952814266469PUBDiário Oficial da União de 11/12/1997DOU-1997-12-1111/12/1997294261Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29426, col. 1)S55213209/07/2001Lei nº 10.256 de 09/07/2001121384358275010/07/2001Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2001] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Alteração
56877916/03/2007Medida Provisória nº 359 de 16/03/2007611383954675019/03/2007Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/2007] (p. 6, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
2633980509/01/2018Lei nº 13.606 de 09/01/2018232633960175010/01/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2018] (p. 2, col. 3)Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, Parágrafo Único, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 Acréscimo
53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 144 Alteração
- Art. 453, § 1 Alteração
- Art. 453, § 2 Alteração
- Art. 464, Parágrafo Único Alteração
- Art. 465 Alteração
54534513/01/1959Lei nº 3.529 de 13/01/1959Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54739608/11/1968Lei nº 5.527 de 08/11/1968Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54781519/11/1973Lei nº 5.939 de 19/11/1973Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54877930/04/1981Lei nº 6.903 de 30/04/1981Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54894620/12/1982Lei nº 7.070 de 20/12/1982Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, Parágrafo Único Alteração
54972623/10/1989Lei nº 7.850 de 23/10/1989Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração Permanente- Art. 12, § 5 Alteração
- Art. 22, caput, Item 1 Alteração
- Art. 22, caput, Item 2 Alteração
- Art. 22, § 6 Alteração
- Art. 22, § 7 Alteração
- Art. 22, § 8 Alteração
- Art. 22, § 9 Alteração
- Art. 22, § 10 Alteração
- Art. 25 Alteração
- Art. 25, caput, Item 1 Alteração
- Art. 25, caput, Item 2 Alteração
- Art. 28 Alteração
- Art. 28, § 3 Alteração
- Art. 28, § 8 Alteração
- Art. 28, § 8, Alínea a Alteração
- Art. 28, § 8, Alínea b Alteração
- Art. 28, § 8, Alínea c Alteração
- Art. 28, § 9 Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea a Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea d Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea e Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea l Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea m Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea n Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea o Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea p Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea q Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea r Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea s Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea t Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea u Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea v Alteração
- Art. 28, § 9, Alínea x Alteração
- Art. 28, § 10 Alteração
- Art. 29 Alteração
- Art. 30, caput, Item 3 Alteração
- Art. 30, caput, Item 4 Alteração
- Art. 30, caput, Item 6 Alteração
- Art. 30, caput, Item 10 Alteração
- Art. 30, caput, Item 11 Alteração
- Art. 30, § 3 Alteração
- Art. 31 Alteração
- Art. 31, § 2 Alteração
- Art. 32, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 32, § 1 Alteração
- Art. 32, § 2 Alteração
- Art. 32, § 3 Alteração
- Art. 32, § 4 Alteração
- Art. 32, § 5 Alteração
- Art. 32, § 6 Alteração
- Art. 32, § 7 Alteração
- Art. 32, § 8 Alteração
- Art. 32, § 9 Alteração
- Art. 32, § 10 Alteração
- Art. 32, § 11 Alteração
- Art. 33, § 7 Alteração
- Art. 34 Alteração
- Art. 35 Alteração
- Art. 38, § 2 Alteração
- Art. 38, § 5 Alteração
- Art. 38, § 6 Alteração
- Art. 38, § 7 Alteração
- Art. 38, § 8 Alteração
- Art. 39, § 3 Alteração
- Art. 45, § 4 Alteração
- Art. 47, caput, Alínea d Alteração
- Art. 55, caput, Item 5 Alteração
- Art. 69 Alteração
- Art. 69, § 1 Alteração
- Art. 69, § 2 Alteração
- Art. 69, § 3 Alteração
- Art. 94 Alteração
- Art. 97 Alteração
- Art. 97, § 1 Alteração
- Art. 97, § 2 Alteração
- Art. 98 Alteração
- Art. 98, § 1 Alteração
- Art. 98, § 2 Alteração
- Art. 98, § 3 Alteração
- Art. 98, § 4 Alteração
- Art. 98, § 5 Alteração
- Art. 98, § 6 Alteração
- Art. 98, § 7 Alteração
- Art. 98, § 8 Alteração
- Art. 98, § 9 Alteração
- Art. 98, § 10 Alteração
- Art. 99 Alteração
- Art. 99, § 1 Alteração
- Art. 100 Alteração
55049605/01/1993Lei nº 8.620 de 05/01/1993Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revogação de Parte do Texto
- Art. 4 Revogação de Parte do Texto
55051731/03/1993Lei nº 8.641 de 31/03/1993Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55074615/04/1994Lei nº 8.870 de 15/04/1994Declaração de Alteração Permanente- Art. 25, § 3 Revogação
- Art. 25, § 4 Revogação
55119305/12/1996Lei nº 9.317 de 05/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Alteração
- Art. 9 Alteração
55572510/11/1997Medida Provisória nº 1.596-14 de 10/11/1997Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 1 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]12280679[Medida Provisória nº 359 de 16/03/2007Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)568779]Art. 6 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]12289367[Lei nº 10.256 de 09/07/2001Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552132]Art. 6, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]26341413[Lei nº 13.606 de 09/01/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)26339805]Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]26341408[Lei nº 13.606 de 09/01/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)26339805]Art. 6, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 9.528 de 10/12/1997]26341403[Lei nº 13.606 de 09/01/2018Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)26339805]Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PLV 13 DE 1997 - MPV 1596 DE 1997. A REVOGAÇÃO INTRODUZIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 359/2007, SOMENTE ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 01/07/2008. SEGURIDADE SOCIAL . DEFINIÇÃO , VALOR , TABELA , SALARIO BASE , INTERSTICIO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , EMPREGADOR RURAL , SEGURADO ESPECIAL . NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , DESTINAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , EXTINÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO . CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ CLASSISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL . NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , VALOR , RENDA MENSAL . NORMAS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , INDENIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CLUBE , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , FUTEBOL , APRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PATROCINIO , PROPAGANDA , PUBLICIDADE , ESPETACULO , ESPORTE , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA . PREJUIZO , NOCIVIDADE , SAUDE . CRITERIOS , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , REVISÃO , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , PISO SALARIAL , SALARIO MINIMO , CATEGORIA PROFISSIONAL . HIPOTESE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECURSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IDADE , OBJETIVO , APOSENTADORIA POR IDADE . NORMAS , PROCESSO JUDICIAL , PRAZO DETERMINADO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ALIENAÇÃO , PERMUTA , BENS MOVEIS , CORRELAÇÃO , DESUSO , AUSENCIA , ATIVIDADE . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FORMA , HIPOTESE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , DEPOSITO , CONTA BANCARIA . INCLUSÃO , ENTEADO , MENOR , TUTELA , BENEFICIARIO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL . CRITERIOS , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , ATIVIDADE RURAL , CONCESSÃO , BENEFICIO . CRITERIOS , PARCELAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . DETERMINAÇÃO , EMPRESA , RECOLHIMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , AVISO PREVIO , ABONO DE FERIAS .