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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada9298LEI-9298-1996-08-01Lei nº 9.298 de 01/08/199601/08/1996LEI-9298-1996-08-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-08-01;929814262613PUBDiário Oficial da União de 02/08/1996DOU-1996-08-0202/08/1996144571Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1996] (p. 14457, col. 1)S54995411/09/1990Lei nº 8.078 de 11/09/1990Declaração de Alteração Permanente- Art. 52, § 1 Alteração
Altera a redação do § 1° do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".AUTOR: DEPUTADO PIMENTEL GOMES - PL. 259 DE 1995. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , TAXA DE COBRANÇA , VALOR , MULTA , JUROS DE MORA , ATRASO , PAGAMENTO , DIVIDA , DEBITOS , CREDITOS , FINANCIAMENTO .