01/11/2026 11:05:19 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada9007LEI-9007-1995-03-17Lei nº 9.007 de 17/03/199517/03/1995LEI-9007-1995-03-17https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1995-03-17;900714259601PUBDiário Oficial da União de 20/03/1995DOU-1995-03-2020/03/199536772Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1995] (p. 3677, col. 2)S55392002/02/2017Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017121383801075003/02/2017Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/2017] (p. 1, col. 2)Declaração de Legislação CorrelataArt. 2, caput Dispositivo Correlato1769955131/05/2017Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017111769949372331/05/2017Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Novo Tratamento Provisório da MateríaArt. 2 Com Novo Tratamento Provisório da Matéria2636066026/02/2018Medida Provisória nº 821 de 26/02/2018112636057575027/02/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/2018] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 2 Dispositivo Correlato3076657201/01/2019Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019113818936272301/01/2019Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2019] (p. 1, col. 1)Declaração de Novo Tratamento Provisório da MateríaArt. 2 Com Novo Tratamento Provisório da Matéria3092549103/05/2019Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019113092543572303/05/2019Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/05/2019 - nº 84-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Novo Tratamento Provisório da MateríaArt. 2 Com Novo Tratamento Provisório da Matéria3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019413105227272318/06/2019Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/06/2019 - nº 116-A] (p. 4, col. 1)Declaração de Novo Tratamento Permanente da MatériaArt. 2 Com Novo Tratamento da Matéria3125299319/08/2019Medida Provisória nº 893 de 19/08/2019123125297075020/08/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2019] (p. 1, col. 2)Declaração de Legislação CorrelataArt. 2 Dispositivo Correlato3190167107/01/2020Lei nº 13.974 de 07/01/2020113190164375008/01/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2020] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 2 Dispositivo Correlato3288198915/10/2020Decreto nº 10.520 de 15/10/2020513288196675016/10/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/2020] (p. 5, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 2 Dispositivo Correlato3669637101/01/2023Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023113669795272301/01/2023Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 2 Dispositivo Correlato3720047119/06/2023Lei nº 14.600 de 19/06/2023713719947975020/06/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 7, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 2 Dispositivo Correlato52551213/02/1976Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, § 2 Revogação52715313/03/1985Decreto-Lei nº 2.270 de 13/03/1985Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo52734327/10/1987Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987Declaração de Alteração PermanenteArt. 10 Revogação54958221/12/1988Lei nº 7.706 de 21/12/1988Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação60195524/02/1995Medida Provisória nº 914 de 24/02/1995Declaração de Conversão em Lei sem AlteraçãoArt. 2 [Lei nº 9.007 de 17/03/1995]17701370Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería)17699551Medida Provisória nº 821 de 26/02/2018Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)26360660Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería)30766572Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería)30925491Lei nº 13.844 de 18/06/2019Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)31052300Medida Provisória nº 893 de 19/08/2019Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)31252993Lei nº 13.974 de 07/01/2020Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)31901671Decreto nº 10.520 de 15/10/2020Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)32881989Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)36696371Lei nº 14.600 de 19/06/2023Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)37200471Art. 2, caput [Lei nº 9.007 de 17/03/1995]40555216Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)553920Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - MPV 914 DE 1995. INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , PESSOAL . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) . OBRIGATORIEDADE , LIBERAÇÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , LOTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .